O vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do Projeto de Lei 288/2011, que concede incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, durante a reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir do pedido de vista ele terá dois dias para avaliar o conteúdo do PL. Dessa forma, o projeto voltará à pauta da comissão na reunião ordinária da próxima terça-feira (28/06), e somente após deliberação do colegiado poderá ser encaminhado para votação em plenário.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 288/2011 prevê incentivos fiscais de até R$ 420 milhões ao Corinthians desde que o estádio esteja finalizado antes da abertura da Copa do Mundo de 2014.
Os incentivos serão concedidos por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), documentos com valor mínimo de R$ 50 mil cada que poderão ser utilizados para abatimento de impostos como o ISS e o IPTU.
Nesta terça-feira, o presidente do clube, Andrés Sanches, e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, estiveram na Câmara para defender o PL.
(21/06/2011 – 18h40)
