Em vigor desde maio de 2012, a LAI (Lei de Acesso à Informação) regulamentou o fornecimento de informações pelo poder público à população, estabelecendo o sigilo como exceção. Responsável por atender aos pedidos relacionados à LAI, a Ouvidoria da Câmara Municipal divulgou os dados referentes ao segundo ano de vigência da legislação.
Nesse período, que vai de 18 de maio de 2013 a 17 de maio de 2014, o órgão recebeu 98 solicitações relacionadas à LAI, menos da metade do número registrado nos 12 meses anteriores (201).
No entanto, o relatório avalia que melhorou a diversidade e a qualidade das demandas que chegam à Ouvidoria utilizando-se da Lei de Acesso à Informação, o que demonstra que os cidadãos têm, cada vez mais, incorporado a Ouvidoria como um dos agentes fomentadores da transparência passiva do Parlamento paulistano.
De acordo com o documento, as solicitações relacionadas à legislação lideraram a procura pelo órgão, representando cerca de 19% do total de pedidos protocolados no período. (Da Redação)
(30/05/2014 – 17h22)
