Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Em uma iniciativa inédita da atual legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de São Paulo, a Sessão Plenária foi presidida por uma vereadora. Neste caso, a responsável pela condução dos trabalhos do Legislativo paulistano, nesta quarta-feira (16/4), foi a vereadora Edir Sales (PSD).
Idealizada pela Mesa Diretora da Casa, a iniciativa prevê que a última Sessão Plenária de cada semana seja presidida, de maneira rotativa, por uma vereadora, de forma que as 20 parlamentares sejam contempladas com a presidência da Câmara.
“Eu fui a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de São Paulo, porque fui vice-presidente três vezes e, a cada vez que o presidente tirava férias, eu assumia a presidência. Então, com muita honra, hoje eu matei a saudade das vezes em que eu fui presidente da Câmara”, comemorou Edir Sales.
Presidente da Câmara, o vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) ressaltou as ações para aumentar a representatividade feminina em todas as instâncias do Legislativo paulistano. “Nós já fizemos uma ação aqui, que foi a criação da Procuradoria da Mulher, com a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) na presidência. E eu estou propondo um projeto de toda a Casa para que, na próxima legislatura, pelo menos em um dos anos essa Casa seja presidida por uma mulher”, pontuou Teixeira, referenciando o PR (Projeto de Resolução) 46/2025.
Além do ineditismo da presidência por uma vereadora da iniciativa, a Sessão Plenária desta quarta-feira foi marcada pela manifestação dos vereadores durante o pequeno e grande expediente e os comunicados de liderança, nos quais foram abordados diversos temas.
Pequeno expediente
O pequeno expediente, no qual os vereadores têm cinco minutos para tratarem livremente de qualquer tema, foi marcado por discursos sobre segurança, educação, zeladoria, direitos humanos e intervenções urbanas.
Segurança Pública
Primeiro orador, o vereador Paulo Frange (MDB) exaltou os resultados do Smart Sampa, sistema de monitoramento de segurança da Prefeitura de São Paulo que usa reconhecimento facial de câmeras inteligentes para identificar casos de violência urbana e foragidos da polícia, além de ajudar a encontrar pessoas desaparecidas. “Nós estamos hoje com 1000 mil foragidos da justiça presos por identificação facial, ou seja, biometria facial, pelo programa Smart Sampa. O que parecia lá atrás uma ficção científica, acabou virando uma realidade”, disse Frange.
Educação
Diferentes vereadores abordaram questões ligadas à educação pública municipal. O vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) defendeu a implementação de escolas cívico-militares na cidade e falou de um PL (Projeto de Lei) de sua autoria sobre a questão. “Vem a escola cívico-militar a moralizar, não no sentido mais amplo, não no sentido moralista e tacanho do termo, mas moralizar no seguinte sentido: de dar ordem, de dar disciplina, de haver competência, de dar um princípio de excelência e de civismo, no sentido, mais uma vez, não autoritário, mas mais amplo do termo”, frisou Adrilles.
Em contraponto, o vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou a possibilidade de militarização das escolas da capital. “Esse projeto não passará na Câmara Municipal, primeiro porque é inconstitucional. Se tiver uma seriedade na Comissão de Constituição e Justiça, ele será brecado na própria Comissão de Constituição e Justiça. Porque, depois, é imoral, é ilegal e porque, também, não vai melhorar a condição da escola”, argumentou Giannazi, além de apoiar a greve dos professores da rede pública municipal de ensino de São Paulo.
O vereador Dheison Silva (PT) também defendeu a greve, motivada pelo Projeto de Lei do Executivo que trata do reajuste do salário do funcionalismo público. “2,6% aqui não. Aqui eu tenho certeza, e faço um apelo para os vereadores, para que a gente possa garantir para os trabalhadores pelo menos a reposição da inflação”, criticou Dheison.
Zeladoria
Líder do partido na Câmara, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) denunciou o roubo de lixeiras nas ruas da cidade e eventual comercialização desses objetos em ferros-velhos.
Ela ainda informou que protocolou o PL 236/2025 para regulamentar a atuação desses estabelecimentos, com a exigência de emissão de nota fiscal e comprovação da procedência do material adquirido e vendido. “A gente tem que acabar com esse esquema criminoso dos ferros-velhos que recebem essa matéria-prima do roubo: roubo de lixeiras, roubo de bueiro, roubo de cabos, roubo de tudo que pode acontecer”, justificou Cris.
Violência contra a mulher
Durante sua fala, a vereadora Janaina Paschoal (PP) defendeu o PL 403/2025, de sua autoria, que determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como os tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
“Para colocar essas informações no banco de perfis, que nós temos já no país, para que não só o criminoso que estuprou aquela vítima seja identificado e responsabilizado, mas para que eventualmente encontremos os autores de outros estupros”, afirmou Janaína.
Direitos Humanos
O vereador João Ananias (PT) exaltou o lançamento da Bancada de Direitos Humanos na Câmara de São Paulo, ocorrido em uma solenidade na noite da última terça-feira. “Foi um evento muito importante, um evento que trouxe muitas pessoas que continuam defendendo os direitos humanos e a importância dessa bancada aqui na Câmara Municipal da cidade de São Paulo”, comentou Ananias.
Túnel Sena Madureira
Por fim, a vereadora Marina Bragante (REDE) abordou o imbróglio envolvendo a construção do túnel Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da capital. Ela denunciou uma ação da Prefeitura, na noite da última terça-feira, que derrubou árvores e brotos no antigo canteiro da obra, que está paralisada por ordem judicial.
“Ontem, em uma ação unilateral, completamente equivocada no meu ponto de vista, a Prefeitura decidiu retirar as árvores que estavam rebrotando para retirar os tapumes [da obra]”, alertou Marina.
Comunicados de liderança
Na sequência do pequeno expediente, foi a vez dos comunicados de liderança. O vereador Senival Moura (PT) falou sobre mobilidade urbana e a situação dos ônibus elétricos na cidade. Líder do partido na Casa, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) tratou da greve do professorado. A obra do túnel Sena Madureira também foi tema do discurso da vereadora Luana Alves (PSOL).
O vereador Silvão Leite (UNIÃO) comemorou os resultados esportivos do projeto social do Esporte Clube Terceiro Milênio, enquanto o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) chamou a atenção para os cuidados de prevenção contra a dengue.
Já o vereador Sargento Nantes (PP) comentou a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye e a ação da Polícia Militar na reintegração de posse na Favela do Moinho. Última parlamentar a se manifestar nos comunicados de liderança, a vereadora Marina Bragante retomou, em sua fala, a obra do túnel Sena Madureira.
Grande expediente
Com tempo regimental de 15 minutos, o grande expediente também foi usado pelos vereadores para se aprofundarem em temas diversos. Entre outros temas, a vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) fez um pequeno balanço de 100 dias de seu mandato e apresentou uma moção de repúdio ao recente caso de agressão de um professor contra um aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O vereador Professor Toninho Vespoli discursou, entre outros temas, sobre as recentes descobertas acerca dos malefícios dos microplásticos na saúde humana e na natureza. As obras do túnel Sena Madureira voltaram à tona com a vereadora Renata Falzoni (PSB). Último orador, o vereador Adrilles Jorge voltou ao púlpito para falar da situação dos condenados pelo 8 de janeiro.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta terça-feira da semana que vem (22/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Confira a sessão completa no vídeo abaixo:
