Gabriel Couto / CMSP Nesta sexta-feira (4/10), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública sobre o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 513/2019. Proposto pelo Executivo, o texto foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (2/10), prevendo o perdão de tributos municipais às famílias com renda de até R$ 1,8 mil que adquiriram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. O PL ainda terá de passar pela segunda e definitiva votação, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.
A proposta agora em debate ampliou o projeto original, apresentado pelo Executivo, que tratava apenas de questões urbanísticas nas regiões norte, oeste e leste da cidade de São Paulo. A contribuição de vereadores incluiu itens relacionados às moradias de interesse social, permitindo a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) das famílias que compraram esses imóveis. Com isso, poderão assinar contratos com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.
Para o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Dalton Silvano (DEM), o projeto corrige problemas relacionados à urbanização nas subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca. “Esse projeto visa fazer correções de problemas que tivemos no passado, com a construção do Templo de Salomão, e com a situação dos imóveis oferecidos por essa igreja como contrapartida à construção. Esse PL também é importante porque faz correções no próprio Plano Diretor do Município”, destacou o vereador.
Além da remissão dos impostos, o PL também alterou as regras do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano), ampliando as possibilidades de uso para outros fins ligados à habitação. “Essa alteração possibilita que a prefeitura municipal, além de adquirir terras quando necessário, também possa investir esses recursos na construção de unidades habitacionais, com investimento próprio”, disse o secretário municipal de Habitação de São Paulo, João Siqueira de Farias, presente à audiência.
Segundo Farias, a legislação debatida nesta quinta-feira representa um avanço nas discussões sobre moradia na cidade. “O projeto é significativo no que diz respeito à possibilidade da cidade ter capacidade financeira para investir na construção de unidades habitacionais, que é um problema que a capital vive hoje, atendendo principalmente a população em situação de vulnerabilidade social”, comentou Farias.
Também esteve presente o vereador Toninho Paiva (PL).
Segunda audiência
A segunda Audiência Pública sobre o PL 513/2019 está marcada para a próxima quarta-feira (9/10), a partir de 11h, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.
