pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Período de licença parental poderá aumentar para servidores municipais

Por: JOSÉ RENATO SIMÃO - DA REDAÇÃO 

10 de janeiro de 2019 - 15:00

Com o objetivo de contribuir para o convívio familiar em um momento delicado, o PL (Projeto de Lei) 363/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), amplia a Licença Parental para os servidores públicos municipais de São Paulo. Hoje de cinco dias, o prazo do benefício passará a 20 dias – e poderá chegar a 180, em caso de nascimento ou adoção de duas ou mais crianças.

Segundo o texto do Projeto, a Licença Parental de Curta Duração deverá ser concedida aos servidores, independentemente de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero e estado civil. A licença terá início no dia do nascimento do bebê ou, caso o nascimento ocorra após o término do expediente, a partir do dia seguinte. Em caso de adoção, o afastamento seria a partir da data do início da guarda, mediante a apresentação de termo judicial específico.

Segundo a justificativa do Projeto, desde 1981, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a licença parental com a finalidade de atenuar as desigualdades provenientes dos encargos familiares, tornando os genitores responsáveis pelos cuidados e educação dos filhos.

“A medida já vem sendo aplicada em mais de 70 países, e aqui no Brasil já tem jurisprudência no Rio Grande do Sul, confirmando a questão. Por essa razão, entendemos que seria extremamente justo, para os servidores que se tornem pais, gozar desta licença”, afirma, na justificativa, o vereador Nomura.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos por meio do formulário “Fale com o Vereador”.

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar