Presidente da Comissão pede a antecipação do fim do contrato com a Enel e informa que o governo federal vai analisar a possibilidade
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Criada na Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado para investigar o trabalho da Enel na capital paulista, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel se reuniu na tarde desta quinta-feira (4/4). A empresa é a responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade.
O principal motivo para a abertura da Comissão foi a demora da concessionária em restabelecer a eletricidade em diversos pontos do município após uma tempestade que atingiu a capital em 3 de novembro. Na ocasião, milhares de imóveis ficaram no escuro por dias consecutivos.
Presidente da CPI, o vereador João Jorge (PSDB) fez um balanço dos quatro meses do colegiado. O parlamentar lembrou que o prazo final da Comissão vence no próximo dia 17. De acordo com João Jorge, a prorrogação dos trabalhos será definida em uma reunião agendada para a próxima quarta-feira (10/4), às 11h.
O vereador entende que a CPI tem subsídios suficientes para a elaboração do relatório. Por isso, segundo ele, a Comissão não deve ser prorrogada. “Eu, particularmente, defendo que não prorrogamos, mas não vou resistir à vontade da maioria, se a maioria entender que deve prorrogar”.
Para João Jorge, a Comissão Parlamentar de Inquérito alcançou os objetivos ao diagnosticar que a Enel precisa ser responsabilizada pelos danos causados à população paulistana diante dos seguidos problemas gerados pela falta de energia em diversas regiões da cidade. Ele quer a antecipação do fim do contrato com a concessionária, que expira em 2028.
O parlamentar explicou que o responsável pelo contrato com a Enel é o governo federal. O presidente da CPI disse ainda que após as manifestações do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) pedindo o encerramento da atuação da empresa, o Ministério de Minas e Energia também analisa a possibilidade.
João Jorge sugeriu incluir no relatório final algumas situações constatadas pela CPI. Entre elas, o vereador citou a redução de funcionários. “De 23 mil funcionários, caiu para 8 mil”. O parlamentar também destacou o número insuficiente de equipes no dia 3 de novembro, data do apagão. “Houve mentira da Enel. Disseram que havia mil equipes nas ruas naquele dia, e depois nós constatamos que havia apenas 300”.
Além disso, João Jorge mencionou outras falhas recorrentes na interrupção da eletricidade ocorridas de janeiro para cá. Ele ainda falou da demora da Enel para desligar a energia para a realização da poda de árvores. “A cidade de São Paulo tem 600 mil árvores só nas vias públicas – fora as dos parques. Hoje, são mil podas por ano de dez mil remoções por ano. E, às vezes, essa árvore que não foi podada ou precisava ser removida e não foi por falta de desligamento da energia elétrica, pode ser árvores que vão cair em um dia de tempestade”.
Outro ponto levantado pelo vereador trata do ressarcimento dos prejuízos. “Quanto às perdas, eles não fizeram o ressarcimento. Fizeram apenas aqueles ressarcimentos que dizem ser padrão – de aparelhos eletrodomésticos. Houve perda de 50 mil doses de vacina. Nós também detectamos isso, com custo de R$ 900 mil”.
Relator da CPI, o vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) afirmou estar em sintonia com o presidente da Comissão. Para ele, o colegiado tem elementos satisfatórios para concluir os trabalhos. De acordo com o parlamentar, está comprovado o descontentamento com o serviço prestado pela Enel.
“Temos tantas informações, tantas denúncias e tantos dados incorporados já no relatório que vou apresentar para os membros desta CPI, que precisamos tomar uma posição o quanto antes para que entendam que a Câmara Municipal tem a sua direção no que devemos fazer”, falou o relator.
Integrante da Comissão, o vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) também defende o encerramento dos trabalhos da CPI. Dr. Milton cobrou da Enel a responsabilização dos problemas que vem ocorrendo com a falta de energia na cidade “Ficou provado que a Enel não estava preparada para o evento que aconteceu desta natureza – aqueles apagões generalizados e outros que vêm acontecendo. Na minha opinião, a empresa tem que sanar os prejuízos causados à população”.
Já o vereador Thammy Miranda (PSD) não concorda com o encerramento da CPI. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a continuidade das atividades por mais 120 dias. O documento será votado na reunião da próxima quarta-feira. “É preocupante, no meu ponto de vista, a maneira como a Enel não está se preparando para uma realidade. Infelizmente, quem acaba no prejuízo é a nossa gente”.
“Não deveríamos só prorrogar (o trabalho da CPI). Acredito que temos que pedir soluções reais, porque a vida das pessoas está em primeiro lugar”, completou Thammy.
Outro documento que pede a prorrogação do prazo da CPI por mais 120 dias foi assinado pelas vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Luna Zarattini (PT). Elaine concorda com as questões discutidas ao longo da reunião e que a população da capital aguarda um posicionamento da Câmara. Porém, segundo a parlamentar, “achamos que não vamos fazer isso em mais uma ou duas semanas. Então, achamos que precisamos prorrogar o prazo para entender exatamente a responsabilização de todos os atores envolvidos nesse ponto e conseguir fazer um relatório que dê conta de todos esses elementos”.
Luna Zarattini também é a favor de mais tempo para elaborar o relatório final. Ela considera que o trabalho da CPI é fundamental para a cidade, já que o colegiado tem feito diligências e está ouvindo pessoas. “A Enel tem que pagar essa conta. Precisamos fazer essa luta e essa resistência aqui na Câmara Municipal de São Paulo. A população deve ser ressarcida por medicamentos, produtos e mercadorias. Os donos de bares e restaurantes precisam ser ressarcidos para além dos planos de ressarcimento já existentes da Enel”.
Requerimentos
A CPI aprovou dois requerimentos nesta tarde. Um deles – direcionado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – pede informações, por exemplo, sobre as causas das falhas técnicas, o tempo de restabelecimento de energia, a capacidade da rede de distribuição de eletricidade e a qualidade da energia fornecida à população da capital.
Já o outro documento convida a participar de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel um representante da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Composição da CPI da Enel
A CPI da Enel é formada pelos vereadores João Jorge (PSDB), presidente da Comissão, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) – relator, Dr. Milton Ferreira (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Thammy Miranda (PSD).
Clique aqui para conferir na íntegra a reunião da CPI da Enel desta quinta-feira.
