Marcelo Ruiz / CMSP
A Câmara realizou nesta quinta (15/8) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 227/2013, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância.
O evento foi presidido pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB), autor da proposta. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ser uma espécie de guia para as ações do poder público. Ele não pretende, em si, propor ações. Mas ele cria parâmetros de como deve ser uma política pública municipal de atenção à primeira infância, afirmou Pesaro durante o evento.
Essa iniciativa é importante porque coloca na agenda do dia uma resposta a esse problema, que é o da primeira infância, comentou o secretário de direitos humanos e cidadania do município, Rogério Sottili. Nós temos que construir políticas para essas crianças de forma articulada, em várias frentes.
O projeto também foi elogiado por Antônio Rodrigues da Silva, chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal da Educação. Para ele, a integração entre ações de diversos entes governamentais, prevista no texto, é essencial para atingir as metas do atual governo para a primeira infância.
Nós temos, dentro do Programa de Metas, o objetivo de oferecer 150 mil vagas para crianças em creches, além de zerar o déficit de vagas nas escolas de educação infantil, afirmou Silva. Mas só conseguiremos atingir essa meta com a articulação de diversos níveis federativos, é essencial.
(15/08/2013 21h37)
