Com a Lei 16.497/2016, de 20 de julho de 2016 – (PL 502/2015), de autoria do vereador Arselino Tato (PT), fica instituída a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência na cidade de São Paulo. Entre as diretrizes da Rede estão a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência, assistência integral à saúde da pessoa com deficiência e a prevenção de deficiências.
Para o parlamentar, o oferecimento deste serviço aos deficientes físicos na capital é fundamental. “A Rede de Reabilitação busca de melhorar a qualidade de vida dos deficientes. “No entanto, a Lei ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo a quem faço um apelo, pois o número de pessoas que dependem desse serviço é grandioso”, pontuou Tatto.
A Rede tem como objetivos a padronização e a sistematização de uma rede de atendimento em reabilitação para a deficiência física e visual; consolidação de um processo de gestão de recursos; identificação, certificação de qualidade e aplicação de ajudas técnicas que viabilizem a melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência; pesquisa de novas tecnologias; ampliação e fortalecimento dos recursos de informação e comunicação, disseminando conhecimento sobre o tratamento adequado a ser despendido à pessoa com deficiência.
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