Desde a primeira reunião, em maio, a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais definiu que a prioridade do grupo deveria ser o debate em torno das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
À época, o plano de trabalho foi pautado pelo caso da agressão de um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ao morador de rua Samir Ahamadi, na região do Jabaquara. A história teve grande repercussão e expôs a condição de vulnerabilidade de quem vive nas ruas da capital paulista.
O Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, disse que o tipo de violência cometida contra Samir é muito comum na cidade.
“O episódio é emblemático e mostra qual é a real situação. Uma situação difícil e desafiadora para nós, para toda a sociedade, e temos de dar a melhor resposta possível”, disse ele.
De acordo com os últimos dados oficiais, divulgados em 2015 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a cidade de São Paulo tem cerca de 20 mil habitantes em situação de rua.
A necessidade de melhorar os serviços de acolhida e a revogação do decreto que retirou o parágrafo que proibia a GCM de recolher colchões e cobertores dessa população foram os principais problemas apresentados na segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos.
Os vereadores ouviram diversos casos e colheram sugestões para resolver as principais demandas.
O estudante de jornalismo Marcos Hermanson, que gravou a agressão a Samir Ali Ahamad, participou da Audiência. Para ele, é fundamental que a Prefeitura revogue o decreto.
“A medida significa tirar o mínimo que os moradores têm: a dignidade. Devolver à GCM o direito de tirar os pertences pessoais dessa população é criminalizar a pobreza”, comentou.
Um munícipe que preferiu não se identificar contou que está em situação de rua desde 1999. O motivo, segundo ele, foi a perda de condições para pagar aluguel.
A Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais também realizou uma reunião para debater o assunto diretamente com representantes da Prefeitura.
A subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, Ligia Maria de Gouveia, respondeu às críticas e informou que o trabalho desenvolvido pela GCM é sempre pautado pelo respeito à legislação.
“Algumas ocorrências estão sendo apuradas pela Corregedoria da GCM e também pela Polícia Civil. Com a edição da Portaria, a GCM não vai mais tocar em objetos dos moradores de rua. Quem fará isso é o agente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Nós só faremos a segurança do agente público”, explicou.
Outra preocupação relatada foi a chegada do inverno. Muitos reclamaram da falta de informação sobre a Operação Baixas Temperaturas.
O coordenador de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura respondeu os questionamentos. Alcyr Barbin Neto esclareceu que o problema já havia sido identificado e resolvido.
Representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Habitação, e Saúde também participaram da sessão na Câmara Municipal.
A situação da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) também foi debatida em uma Audiência Pública da Comissão no fim do mês passado.
O debate sobre os avanços e retrocessos de políticas públicas específicas foi realizado no Dia Internacional do Orgulho LGBT (28/6).
Cracolândia
As operações da Prefeitura na Cracolândia tiveram destaque na Comissão de Direitos Humanos.
Um grupo de 400 pessoas, composto por promotores, defensores públicos, psiquiatras, estudantes e ativistas participou de uma reunião que debateu a ação realizada na região central.
A operação conjunta entre Prefeitura e governo do Estado colocou mais de 900 policiais e centenas de assistentes sociais e de saúde no local.
Pessoas que têm moradia e negócios no bairro, além de usuários de crack, puderam contar suas experiências ao público presente no auditório Freitas Nobre.
Sequestrar cobertores e pertences dos moradores em condição de rua, através de uma ação policial é criminalizar a pobreza. O capitalismo produz os excluídos através da acumulação imoral de riquezas em poder de poucos. A prefeitura de são paulo, através da gigantesca arrecadação de impostos tem a obrigação de oferecer uma solução digna para esses brasileiros, dotados de direitos como todos.