PGV vai aumentar, em média, o IPTU em 31%

Mozart Gomes/CMSP

Vereador Carlos Apolinário (DEM) presidiu a audiência pública

Ao participar da Audiência Pública, realizada, nesta segunda-feira (30/11), pelas Comissões de Política Urbana e de Finanças para debater o Projeto de Lei 720/09, de autoria do Executivo, de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, disse que o valor médio de aumento do IPTU “será em torno de 31% e o teto de 40%”. A Prefeitura vai arrecadar R$ 750 milhões a mais com imposto.

Já o subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, informou que o projeto isenta mais de 1 milhão de contribuintes do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de conceder descontos para mais de 470 mil contribuintes e estabelecer limite de reajuste de 40% para imóveis residenciais e 60% para os não-residenciais.

O subsecretário destacou que o PL prevê a elevação do limite de isenção para imóveis residenciais de padrões baixo a médio de R$ 61.240,11 para R$ 92.500,00. Além disso, mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo do IPTU, principalmente os proprietários de imóveis que tenham valor venal superior a R$ 92.500,00 e inferior a R$ 185.000,00

Depois de destacar que a revisão da PGV é necessário para corrigir distorções do valor dos imóveis que se encontram defasados, pois a última atualização foi feita 2001, Rodrigues explicou que para não onerar demais o contribuinte devido a defasagem de oito anos, o projeto prevê a aplicação de “travas” para limitar o aumento do IPTU: imóveis residenciais o reajuste será de, no máximo, de 40% e para imóveis não-residenciais de 60%.

Secovi

Para Eduardo Delamanna, diretor do Secovi (Sindicato da Habitação), o projeto de revisão da PVG deve ser analisado com mais profundidade, pois num exame rápido foi possível observar grandes variações na valorização dos imóveis localizados nas várias regiões da cidade. Um exemplo, enquanto imóveis em Santana foram valorizados em 32%, no Campo Limpo ultrapassou a 60%.

Delamanna propôs uma redução no percentual das “travas”: que os imóveis residenciais tenham um reajuste de, no máximo, 15%, e os não-residenciais de 5%. Propôs ainda a eliminação de todas as isenções tributárias.

O representante do Secovi criticou o fato do Executivo não ter enviado o texto do projeto para análise do Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI). E, segundo Morais Rodrigues, “o Secovi, que tem representante no conselho, acha que primeiro nos deveríamos apresentar o projeto lá. Mas eu acho que devemos apresentar primeiro à Câmara Municipal, quem é que decide, e, em seguida, fizemos a apresentação ao Conselho Municipal”.

Simpi

Já o representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), Rogério Grof, se mostrou contrário ao projeto de lei. “O nosso sindicato está analisando o projeto, mas somos bastante favoráveis a mudanças das alíquotas e da diminuição do percentual das travas, principalmente para o setor industrial, que está começando a se recuperar da crise econômica que atingiu o mundo. Se esse percentual for mantido poderá haver demissões ou a não contratação de novos empregados para que possa haver uma redução de custo”, disse.

Lógica

Ao termino da Audiência Pública, o secretário municipal de Finanças disse: “Tentei mostrar a lógica do projeto. Tem mais de um milhão de isenções e tem uma alíquota progressiva que compensa essas isenções. Alterar isso terá que alterar um pouco a lógica. Ou seja, se mantêm as distorções da Planta Genérica de Valores. E o projeto visa corrigir essas distorções entre os valores venais dos imóveis de São Paulo. Deverá haver uma redução em 20%.”

Avaliação Especial

O secretário informou que “se for apresentada proposta informando que valores que estão sendo identificados em algumas regiões da cidade com alguma distorção nós vamos atender. Não há duvida nenhuma. No caso da Nova Luz, por exemplo, nós fizemos uma revisão, constatamos alguns valores inadequados, vamos alterar e o líder do governo, o vereador Police Neto, vai apresentar um substitutivo”.

No caso do proprietário de um imóvel achar que a avaliação prevista na PGV é injusta ou inadequada poderá solicitar uma avaliação especial pela Subsecretaria da Receita Municipal, por meio do seu Departamento de Arrecadação e Cobrança.

O pedido deve ser formulado pelo interessado, somente após a notificação do lançamento do IPTU, por meio de formulário próprio – Reclamação Tributária, fornecida gratuitamente pela Prefeitura. O prazo é de 90 dias do vencimento da primeira parcela.

Indagado se temia uma enxurrada de pedidos de avaliação especial, o secretário declarou: “Não temo isso não. Todas as matérias que tenho visto, especialistas que temos acompanhado reconhecem que valorização dos imóveis foi muito grande nos últimos anos”.

Substitutivo do PT

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou, nesta segunda-feira (30/11), um substitutivo ao projeto de correção da Planta Genérica de Valores. “A nossa proposta é muito simples. Queremos que a imensa massa de contribuintes do IPTU, classe média, classe média baixa, pague igual ao que está pagando hoje ou pague menos. E aqueles imóveis de alto padrão contribua para que a maioria do povo paulistano não tenha aumento do IPTU”, afirmou o vereador João Antonio, líder do PT na Câmara.

E mais: “No substitutivo mudamos os valores das alíquotas e o percentual das ”travas”. Imóvel até R$ 130 mil, 10%; de R$ 131 mil a R$ 310 mil, 15%; de R$ 311 mil a R$ 620 mil, 40%, e para os não-residenciais 15%, entendendo que os não-residenciais abaixo de R$ 620 mil, porque acima desse valor não haverá “travas” se não fica parecendo que nós beneficiando os grandes empreendimentos na cidade de São Paulo e não é essa a nossa intenção.

João Antonio revelou que com relação as alíquotas, o substitutivo cria uma faixa de 0,5% para imóveis até R$ 130 mil e de R$ 131 mil a R$ 155mil, 0,8% e assim sucessivamente.

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Mozart Gomes/CMSP