O direito de ir e vir está previsto na Constituição brasileira. No entanto, nem sempre é possível que isso ocorra de maneira segura. Basta vermos a situação de algumas calçadas de São Paulo.
A necessidade de garantir a acessibilidade para todos está sendo discutida na Câmara Municipal de São Paulo a partir do Projeto de Lei (PL) 60/2017, do vereador Celso Jatene (PR), que torna obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos para resolver esse problema.
De acordo com a medida aprovada em primeira discussão na Câmara, na construção de novas calçadas ou no caso de reforma ou manutenção das que existem, é obrigatória a instalação de piso tátil para garantir a segurança, orientação e mobilidade de todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência visual.
Os pisos deverão seguir as normas técnicas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normais Técnicas) e o descumprimento da regra acarretará ao infrator multa no valor de R$ 1 mil, atualizada anualmente de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Na justificativa ao Projeto, Jatene argumentou que “calçadas bem projetadas e executadas, sustentáveis e acessíveis, propiciam cidades mais civilizadas, com melhor qualidade de vida para seus habitantes e, por consequência, com mais cidadania. As pessoas caminham mais, melhoram sua saúde, e diminuem o impacto no transporte público e no trânsito”.
O Projeto de Lei precisa passar por mais uma votação e, se aprovado, segue para o veto ou sanção do prefeito João Doria (PSDB).
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