Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Igreja Batista Palavra Viva, localizada na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, sediou a Audiência Pública promovida na noite desta terça-feira (26/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Na pauta do debate estava o PL (Projeto de Lei) 427/2019, de autoria do Executivo, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros.
Aprovado em primeira votação em fevereiro deste ano, o objetivo do projeto é promover a transformação e requalificação urbanística do território delimitado na zona oeste da cidade, além de estimular a produção de habitação de interesse popular. Dessa forma, o PL 427/2019 traz diretrizes para o ordenamento e reestruturação urbana de áreas identificadas como aptas à transformação, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, com 90% de uso não residencial e baixa densidade populacional.
A proposta ainda prevê a construção de duas novas pontes, abertura de 5,3 quilômetros de vias, 13 quilômetros de passeios com previsão de melhorias, 7,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, três ciclopassarelas, três mil novas árvores, 5,5 mil metros quadrados de novas praças, entre outros itens.
Também há recursos para construção de 1,5 mil novas unidades de Habitação de Interesse Social, com potencial para até 2,5 mil moradias. Ainda são estabelecidas no projeto regras quanto ao uso e ocupação do solo, como a definição de normas para a construção de empreendimentos, prevendo os limites e as contrapartidas financeiras pela utilização de potencial construtivo adicional.
Debates
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Paulo Frange (PTB) destacou as principais qualidades do PIU Arco Pinheiros e elencou os ganhos que a intervenção trará ao município. “O PIU que nós estamos tratando aqui hoje, do Arco Pinheiros, tem 10 milhões de metros quadrados. Ele começa na Lapa e vai até o Butantan. E ele passa pelos territórios mais nobres da região. Então eu diria que de todos os PIUs que nós já discutimos, e que vamos votar, ou até mesmo Operações Urbanas, exceto a Faria Lima, mais antiga, a cereja do bolo é essa. Ela é extraordinariamente interessante. É um projeto que, para 20 anos, traz um resultado extraordinário. Acima de R$ 1 bilhão em arrecadação e venda de outorga, sem contar todo o investimento que irá acontecer na região”, afirmou.
“Hoje esse território tem, em média, 34 habitantes para cada 10 mil metros quadrados – um hectare. A cidade de São Paulo tem 74, um pouquinho mais do que o dobro. No final desse projeto, nós vamos ter 154 [habitantes por hectare], portanto quase cinco vezes o território de hoje. Aumentará muito a população. O que vai ser construído entre não residencial e residencial são cerca de quatro milhões de metros quadrados em 20 anos. Mais ou menos metade é residencial e a outra parte não residencial. O que acontece com o não residencial? Gera muito emprego! Nós vamos diminuir a história da migração de vir trabalhar aqui. As pessoas vão morar aqui, viver bem aqui e gerando mais empregos. A gente deve acrescentar, nos números estudados até aqui, em 20 anos, a geração de 30 mil empregos”, acrescentou Frange.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também apresentou contribuições ao projeto, como a inclusão do Parque Villa-Lobos ao PIU Arco Pinheiros, ressaltou o trabalho realizado pelos vereadores para melhorar o Projeto de Intervenção Urbana. “Essa Comissão, os vereadores, estamos produzindo muito para deixar tudo pronto para podermos votar [os PIUs], pensando sempre nas prioridades de cada um dos projetos”, disse Goulart.
Por outro lado, o vereador Antonio Donato (PT) apontou alguns pontos a serem melhorados no PIU Arco Pinheiros. “O estudo econômico-financeiro não está no processo, então a gente não conhece para podermos avaliar. A gente está pedindo aqui que, se existe esse estudo, que ele possa ser apresentado para a Comissão de Política Urbana e para a sociedade, para que possamos avaliar melhor esse PIU”, pontuou Donato.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defendeu a ampliação da oferta de HIS (Habitações de Interesse Social) para a população que já reside no perímetro do PIU. “Vamos lutar para que o adensamento construtivo não signifique, em hipótese alguma, expulsão da população que já reside no território. Quem já reside no território tem que ter moradia no território. Esse é o grande objetivo quando se tem um Projeto de Intervenção Urbana: que as pessoas, principalmente as mais pobres, não sejam expulsas do local por um adensamento construtivo superior, de classe média”, afirmou Silvia.
Representando o Executivo, o secretário-adjunto da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), José Armênio de Brito Cruz, ressaltou a importância da participação popular na construção dos Projetos de Intervenção Urbana. “É importante dizer que o PIU é um processo. Chama-se Projeto de Intervenção Urbana, mas, na verdade, é um procedimento que vai gerar projetos. Ele, em si, não é um projeto”, explicou. “Nesse aspecto, é importantíssimo ouvir a população”, completou Cruz.
Presente à audiência, Carlos Alexandre Beraldo – conhecido como Xandão Beraldo -, presidente da AMC (Associação de Moradores do Ceasa), pleiteou a aprovação do PIU Leopoldina, que está teoricamente mais avançado do que o PIU Arco Pinheiros, mas cuja discussão está parada no momento. “Há mais de seis anos que a gente está no debate, passamos por todas as audiências públicas, passamos por todas as reuniões temáticas na Câmara dos vereadores, votou agora [em primeira votação] em 26 de fevereiro, mas não entra na pauta de [segunda] votação do próximo mês. Está prevista a votação de quatro PIUs, menos o PIU Leopoldina, que é o mais maduro de todos”, argumentou Xandão.
A Audiência Pública desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Antonio Donato (PT), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), membros do colegiado.
Saiba mais sobre os PIUs
A Câmara Municipal de São Paulo tem uma página específica onde o munícipe pode saber tudo o que está sendo discutido no Legislativo paulistano a respeito de PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) em tramitação e aprovados. Saiba mais aqui.
