Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Três PLs (Projetos de Lei) urbanísticos passaram por Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta segunda-feira (16/12). Todas as propostas já foram discutidas em debates anteriores e aprovadas em primeira discussão no Plenário. Os projetos também receberam substitutivos.
A primeira proposta discutida pelo colegiado foi o PL 801/2024 – autoria do Executivo – que prevê alterações no PIU Central, como a regularização de imóveis localizados no centro da cidade, além de permitir que estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamentos até 300 metros de distância. Outro projeto é o PL 521/2018, do vereador Rodrigo Goulart (PSD). A matéria, que recebeu emendas publicadas no Diário Oficial desta segunda, altera um mapa da Lei de Zoneamento para incluir uma área localizada na avenida Pacaembu, na região de Perdizes, zona oeste da cidade, como ZCOR-2 (Zona Corredor) permitindo comércio na região.
A última proposta da pauta da audiência foi o PL 825/2024, do vereador Milton Leite (UNIÃO), presidente do Legislativo paulistano. O texto adequa as atuais legislações às metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano propondo o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo. A matéria ainda sugere uma redução progressiva dos poluentes emitidos pelas frotas.
PIU Setor Central
As adequações ao PIU Central, por meio de um substitutivo, foram pontuadas por munícipes ao longo do debate. Rosalia Larrubia, do Coletivo Jurubatuba Mirim, se disse preocupada com possíveis emendas à legislação vigente e quanto a uma quadra central especificada na alteração. “Um dos locais que está na parte expandida do PIU do centro tem características peculiares e não compactuam com construções de maior porte. Há um vale, tem um córrego tamponado por particular que corta a área e ali tem vegetação, vila e ruas estreitas. O espaço presta um serviço ambiental para os hospitais do entorno. Precisamos da captura de carbono, oxigênio. Qualquer emenda que venham apresentar precisa ser analisada de forma ambiental para que sejam preservadas no centro”.
Fernando Escudero, fundador do Instituto Reformula, abordou a construção de retrofits na região central como um dos pilares do PIU Setor Central. “A revitalização de edificações em desuso ou para melhor utilização devem transformar prédios comerciais em residenciais. Há um problema na Prefeitura, pois muitos deles foram construídos em legislações que beneficiavam a existência de vagas de garagens. Prédios antigos, agora, precisam manter o número de vagas e isso cria um polo gerador de tráfego, o que inviabiliza o projeto de retrofit. Ele costuma ter um custo mais apertado e não garante o custeio de obras para acertar o trânsito”.
Alteração na Lei de Zoneamento
O PL 521/2018, que altera a Lei de Zoneamento, recebeu 27 emendas parlamentares relacionadas a legislação. Os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Coronel Sales (PSD), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Milton Leite (UNIÃO), Rubinho Nunes (UNIÃO), Thammy Miranda (PSD) e Xexéu Tripoli (UNIÃO) apresentaram alterações relacionadas, principalmente, a áreas de habitação social e para melhor definição de espaços em diversas partes da cidade.
A munícipe Geisa Carneiro, moradora da região que será afetada pela iniciativa em Perdizes, ao longo da avenida Pacaembu, disse que o local já possui comércios. “Das 11 casas ali do local, oito já são comerciais de fato, mas ainda não de direito. Precisamos de mudanças para avançar, não voltar a retroagir”.
Metas ambientais no transporte público
No início das discussões, o vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, apresentou uma emenda do próprio autor do PL 825/2024, vereador Milton Leite. O texto diz que os lotes de veículos substitutos de cada operadora devem ser compostos por unidades novas dotadas de propulsores e/ou combustíveis de menor impacto poluidor do que os atuais ônibus convencionais.
“A ideia é garantir reduções graduais na emissão de poluentes culminando com a redução até o ano de 2038 de 100% das emissões de dióxido de carbono de origem fóssil, além da redução mínima de 95% tanto no material compartilhado quanto no óxido de nitrogênio em relação ao total de emissões”, explica o proponente.
O texto segue destacando que para o cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas, os operadores do serviço de transporte coletivo de ônibus deverão apresentar para a empresa detentora da concessão de energia elétrica um projeto com as necessidades de infraestrutura para o carregamento dos veículos elétricos. O mesmo vale para os veículos movidos a gás.
Entre os três Projetos de Lei que foram pautados pela Audiência Pública, o futuro do transporte coletivo de São Paulo foi o que contou com maior participação popular. Rafael Drumond pontuou as últimas legislações. “A Lei de 2009 não foi colocada em prática, 10 anos e nada. Em 2018 foi modificada adicionando mais 20 anos ao prazo e não temos qualquer acompanhamento da implementação desta política pública. Como vamos ter qualquer parâmetro sendo que o comitê estabelecido para acompanhar o processo não se reúne? Todo o processo está muito confuso”.
Já Fábio Klein, ligado ao movimento em defesa dos trólebus, pediu para que o modelo não seja esquecido, visto que está consolidado na capital paulista. “Temos ainda uma tecnologia nacional que é o e-Trol, um trólebus movido a bateria, que quando conectado à rede área, mesmo em operação, carrega as baterias. Qualquer imprevisto, como intervenção na via, ele baixa as alavancas e trabalha normalmente como um ônibus a bateria. A vantagem é que o e-Trol custa 30% mais barato que um ônibus elétrico e não necessita de um carregador na garagem viabilizando valores mais em conta”.
Em entrevista à Rede Câmara SP, o vereador Rubinho Nunes, que presidiu os trabalhos destacou que a Audiência Pública trouxe contribuições significativas. “Foram pontos importantes trazidos, especialmente sobre o PIU Central. Um dos munícipes relatou o impacto ao trânsito que um edifício remodelado e com garagem pode gerar à região. O objetivo é adensar o centro, mas precisamos pensar na estrutura. Sobre o projeto de eletrificação da frota de ônibus recebemos também algumas questões”.
Confira a íntegra da Audiência Pública no vídeo abaixo:
