Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central voltou a ser debatido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quinta-feira (27/6) após ter passado em primeiro turno pelo Plenário da Casa. O texto do PL (Projeto de Lei) 445/2024 – autoria do Executivo – aprimora a Lei nº 17.844/2022 que requalifica a região central de São Paulo.
A segunda Audiência Pública em torno dos ajustes necessários à legislação, conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente do colegiado –, registrou demandas da população. Foram destacados problemas envolvendo habitação, vulnerabilidade social no centro, valorização cultural, além de abordar a área de proteção ambiental do Rio Tamanduateí.
Para o parlamentar, as discussões pautadas na manutenção dos mapas locais e a segurança da população quanto à presença de pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas foram importantes para a construção do projeto na Comissão. “É preciso arrecadar e investir no centro com o objetivo de urbanizar e garantir mais qualidade de vida, além de dar destino adequado aos mais necessitados. Existe ainda uma preocupação com a dinâmica do PL que ainda vai ser debatido.”
Participação popular
A advogada Dafne Sena comentou sobre a possibilidade do PL manter a Esplanada da Liberdade ao afirmar que não existe um plano para garantir melhor condição de vida aos moradores do centro da cidade. “Não é apenas um ajuste, trata-se de um plano gigantesco, sem a previsão de habitação. Ainda vai gerar questões ambientais e sociais, pois é uma área de extrema vulnerabilidade. Não dá para remediar questões sociais com obras, além de entender que há um apagamento da história negra”.
As margens do Rio Tamanduateí e a execução ou não de obras que afetariam a drenagem e infiltração de água na região foram os temas trazidos pela aposentada Rosália Larrubia. “A preocupação do Coletivo Jurubatuba Mirim é com as águas subterrâneas e córregos canalizados. A ocupação destes territórios precisa ser, daqui para frente, muito criteriosa. As Casas Legislativas e o Executivo precisam se preocupar com as questões climáticas, pois, segundo cientistas, as tragédias ambientais foram antecipadas em dez anos”.
Luís Castro, arquiteto e urbanista, falou sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade social e drogadição, e como a proposta em questão não as acolhe. “A revitalização do centro acontece quando temos uma população saudável nas ruas. Hoje a transformação é nas pessoas que estão em estado de drogadição e população de rua. Quando tratamos cada um, conseguimos requalificar a região central. Seria importante acolher as pessoas em vulnerabilidade neste PL e não só visualizar as possibilidades de moradia”.
Esplanada da Liberdade
O texto inclui a implantação e execução do Projeto Esplanada da Liberdade. Ele visa proporcionar aos moradores da região um espaço público com equipamentos de lazer, cultura, comércio, entretenimento e gastronomia. Com a conexão das ruas previstas no projeto, as integrações dos bairros podem auxiliar no fomento ao turismo da região. Além disso, estão previstas na Esplanada da Liberdade a discussão sobre a transformação do Minhocão em parque, além de alterações na infraestrutura buscando melhorias na Área de Proteção Permanente do Rio Tamanduateí.
PIU Setor Central
O PIU Setor Central especifica ações para promover o desenvolvimento urbanístico e o fomento da economia local transformando a região central em um lugar de permanência das pessoas, lazer e cultura. A ideia é garantir investimentos em segurança, desenvolvimento econômico e requalificações urbanas. A iniciativa também propõe obras para o melhoramento viário, infraestrutura e de equipamentos sociais, além de destacar o adensamento construtivo e populacional do território.
Ele está inserido em uma área de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados e integra dois setores da região, o Setor Histórico, onde estão Sé e República; e o Setor Metropolitano, abrangendo Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
A Audiência Pública sobre o PIU Central pode ser vista no vídeo abaixo. Os vereadores Fabio Riva (MDB) – vice-presidente da Comissão de Política Urbana – e Rodrigo Goulart (PSD) também estiveramm presentes.
