( ** Atualização em 16/12**- Emendas ao PL 521/2018 e texto substitutivo do PL 801/2024 **)
Na próxima segunda-feira (16/12), a partir das 14h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para a discussão de três PLs (Projetos de Lei) que trata de assuntos urbanísticos da cidade de São Paulo. Todas as propostas já foram discutidas em audiências anteriores e já foram aprovados em primeira discussão no Plenário.
O primeiro deles é o PL 825/2024, do vereador Milton Leite (UNIÃO), presidente do Legislativo paulistano, para adequação das disposições normativas relativas às metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano. A proposta prevê o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo e sugere uma redução progressiva dos poluentes emitidos pelas frotas, no prazo de 10 anos a partir do momento que entrar em vigor.
Outro projeto é o PL 521/2018, do vereador Rodrigo Goulart (PSD). A matéria altera o mapa 1 da Lei de Zoneamento da capital paulista para incluir uma área localizada na Avenida Pacaembu, na região de Perdizes, zona oeste da cidade, como ZCor-2 (Zona Corredor)( ** Atualização em 16/12**) Foram apresentadas pelos vereadores a este PL, publicadas no Diário Oficial da cidade de 16/12 (Leia aqui)
Outra proposta que está em pauta nesta audiência é o PL 801/2024, que prevê alterações no PIU Central. De iniciativa da Prefeitura, a proposta prevê a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital paulista, além de permitir que estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamentos até 300 metros de distância. (***Atualização em 16/12*** Leia aqui o texto substitutivo da proposta)
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 801/2024 – PIU Central, PL 825/2024 – metas ambientais no transporte urbano e PL 521/2018 – zona corredor na Av. Pacaembu
Data: 16/12
Horário: 14h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
