Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (21/9), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Ginásio do Ibirapuera. O debate atende requerimento de autoria do vereador Paulo Frange (PTB).
O PIU Ginásio do Ibirapuera é desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, responsável pela administração do equipamento público, e inclui o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, referência para treinamentos de atletas olímpicos e que já foi palco de inúmeros eventos esportivos internacionais.
No início dos trabalhos, o vereador Paulo Frange explicou os motivos que levaram à realização da Audiência Pública desta terça. “Há uma discordância absoluta da forma como está sendo tratado o assunto e da forma como a Câmara vê. Portanto, hoje nós temos aqui só pontos divergentes. Vamos ver se a gente consegue sair daqui com alguma convergência. Essa é a razão da Audiência Pública. As divergências são totais nos temas mais importantes”, disse o vereador.
“Primeiro, naquilo que está sendo tratado, no que envolve gabarito e etc. do projeto, e do problema dominial. As duas situações, na visão da Câmara, são intransponíveis. Portanto, hoje nós vamos tratar com o máximo cuidado possível para que a gente possa sair daqui com consciência e o projeto possa prosperar, deixando absolutamente claro que nós não temos interesse nenhum em atrapalhar o projeto”, pontuou. “Esse é um processo absolutamente técnico e as divergências aqui são absolutamente técnicas e, portanto, é assim que nós gostaríamos de conduzir o processo”, acrescentou Frange.
Manifestações
Primeiro a falar na audiência, o arquiteto e urbanista Fernando Henrique Gasperini, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, apresentou uma síntese do PIU Ginásio do Ibirapuera, com motivação, objeto e escopo do projeto, bem como suas bases legais e o organograma de desenvolvimento da proposta, incluindo a participação da administração municipal e da sociedade civil nas discussões.
Segundo Gasperini, foram realizadas 11 reuniões sobre o PIU entre junho e novembro de 2020 com um Grupo Técnico Intersecretarial, responsável pela formulação de diretrizes e parâmetros urbanísticos e composto pela SP Urbanismo, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, pela Secretaria Municipal de Subprefeituras – em conjunto com as subprefeituras de Vila Mariana e Pinheiros -, e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – com participação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans.
As reuniões tiveram como base o Cenário Referencial do Governo de São Paulo sobre a proposta e objetivaram definir o modelo urbanístico a ser adotado. Desses encontros, houve a estruturação de uma minuta de decreto a partir das diretrizes e parâmetros definidos.
As diretrizes gerais do modelo urbanístico estabelecem o PIU em uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) autoaplicável, com a definição de um PRU (Perímetro de Regulação Urbanística); a distinção entre atividades esportivas (principais e obrigatórias do complexo) e acessórias; a inserção urbana na paisagem e no conjunto de equipamentos da região do Parque do Ibirapuera; a integração do complexo com o entorno e redução de impactos de vizinhança (definindo os usos parâmetros qualificadores e externalidades); e novos requisitos operacionais e melhorias de conforto e segurança ao público.
Em sua apresentação, Gasperini destacou que o modelo urbanístico enfoca a paisagem, conectividade funcional e mobilidade ativa. Ele também afirmou que foi definida uma proporção mínima de 25% da área do lote para os usos principais, que compreendem a arena multiuso e os espaços esportivos de fruição gratuita e são voltados a atividades esportivas e culturais. Por outro lado, nos usos acessórios, há a proibição de instalação de usos residenciais e usos com maior potencial de impacto à vizinhança, como atividades logísticas, agropecuárias e locais de culto.
Gasperini ainda apresentou os parâmetros de ocupação previstos no projeto, como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação solo, gabarito de altura das edificações (cujo limite é de 52 metros para os usos principais e 48 metros para os usos acessórios) e recuos – pontos de discordância citados pelo vereador Paulo Frange -, além das condições de instalação, que tratam dos acessos de pedestres e veículos, áreas de embarque/desembarque, logística e transmissão de eventos, transporte coletivo privado no interior e vagas de estacionamentos, aí também contemplados táxis e aplicativos de transporte.
Sobre os parâmetros qualificadores do projeto, o arquiteto apontou o alargamento das calçadas com largura mínima de oito metros nas três ruas do entorno do parque; ampliação em chanfro das esquinas com, no mínimo, 100 metros quadrados; vedação máxima por muros de 25% em cada frente do lote; arborização feita com vegetação arbórea decorrente de licenciamento ambiental; e fruição pública mínima de 20% da área do lote composta por: calçadão interno com largura mínima de 15 metros para concentração e dispersão do público e conexão entre ruas; via interna com largura mínima de 17 metros, destinadas às funcionalidades operacionais (carga/descarga, embarque/desembarque e acessos) e mobilidade ativa; espaço livre das bilheterias, desde que voltado ao interior do lote; e espaços esportivos de fruição gratuita.
Gasperini também apresentou como será regulamentada a fachada ativa incentivada, os aspectos ambientais, de controle social de modelagem econômica do PIU, além dos parâmetros de incomodidade e licenciamento contidos na proposta.
Após a apresentação, o vereador Paulo Frange fez algumas considerações em relação ao projeto, retomando a questão dos problemas de gabarito e dominial e destacando que o PIU Ginásio do Ibirapuera, da forma como está estruturado, pode ferir a lei de zoneamento municipal. “Qual é o caminho mais curto para solução disso? Um projeto de lei encaminhado para a Casa que resolva essas duas situações, principalmente”, disse. “Eu não vejo outra solução a não ser aprovar esse projeto pela Câmara. Gostaria muito de vê-lo aplicado, mas, dessa forma, nós temos toda a segurança em afirmar que vai surgir tanto questionamento jurídico, que nós vamos ficar travados por muitos anos perdendo a oportunidade e transformar essa região”, completou Frange.
Na sequência, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) se manifestou contrário à concessão do parque à iniciativa privada. “Eu sou contrário a essa questão da licitação desse móvel. Eu acredito que nós temos aí cerca de 70 mil nomes que assinaram o abaixo-assinado contrário ao projeto. E a gente tem essa questão, que eu acho muito importante, em relação ao tombamento. Esse conjunto é um ícone na nossa cidade. Em todas as fotos que a gente vê, quando falam da nossa cidade, ele aparece ali. O Ginásio do Ibirapuera é um dos vocábulos que são colocados com uma imagem da nossa cidade. Além de tudo, ele é exemplo urbanístico importantíssimo para nossa cidade, é uma arquitetura moderna brasileira da década de 1930. Nós precisamos, realmente, ver com acuidade essa questão, porque nós não podemos perder esse ícone. O que a gente verifica é que, dentro desse projeto de concessão, pretende-se demolir o Ginásio do Ibirapuera. Isso é um grande absurdo que pode acontecer”, argumentou Nomura.
Já o vereador Eduardo Suplicy (PT) destacou a necessidade de a Câmara de São Paulo participar efetivamente do debate sobre o PIU. “Enquanto o Governo do Estado oficializa em suas comunicações o projeto arquitetônico, revelando um programa concreto de uso e ocupação do solo, o PIU sequer será votado na Câmara Municipal de São Paulo. Mas há de se destacar a participação fundamental do Conselho Municipal de Política Urbana neste caso, que deve opinar sobre projetos de intervenção urbana e que tem competência para tal. Destaco minha preocupação com este processo, sobretudo pelo impacto que terá sobre o esporte nacional, que poderá ser duramente afetado caso ocorra a concessão do ginásio como foi apresentada, com a supressão de diversos equipamentos tão importantes. Não se deve dissociar a discussão do PIU da discussão da concessão, e devemos garantir que o processo do PIU não ocorra somente na direção de viabilização da concessão, mas na definição de parâmetros compatíveis a uma ocupação apropriada, que conserve o perfil deste conjunto urbano e arquitetônico de incomparável e insubstituível função pública”, ressaltou Suplicy.
Diretora do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) da Prefeitura de São Paulo, a arquiteta Lícia Alves de Oliveira falou sobre o processo de tombamento do Ginásio do Ibirapuera. “Nós recebemos no final do ano passado um pedido de abertura de processo de tombamento da área do Ginásio do Ibirapuera, que está em fase final de desenvolvimento do projeto. De antemão, já é reconhecido por nós o valor cultural do conjunto arquitetônico como uma continuidade das edificações de todo o complexo e histórico do Parque Ibirapuera. Então, nosso entendimento é realmente de uma continuidade desse espaço urbano. Ademais, soma-se a isso todas as manifestações culturais e contribuições a partir de uma lógica da ocupação desse espaço por esportistas e por tudo o que este complexo representa nos últimos 50 anos na história do esporte brasileiro”, comentou Oliveira.
Respostas
Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Rodrigo Ribeiro abordou a colocação sobre o enquadramento urbanístico do PIU Ginásio do Ibirapuera. “Quanto à questão de ZM (Zona Mista) e ZC (Zona Central), que estão no entorno deste local, a gente tem que pensar que o imóvel é classificado como ZOE (Zona de Ocupação Especial), ele não é ZM, ele não é ZC. E pela atribuição do Plano Diretor, nós temos que definir os parâmetros, que é analisando o entorno, e não se ele seria uma Zona Mista ou seria uma ZC. Então, a gente tem que entender como é que funciona. Não é ZM, não é ZC, ele é ZOE”, destacou Ribeiro.
Em relação à questão dominial, a procuradora Cristiana Faldini, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, respondeu às colocações feitas ao longo da audiência. “A questão dominial é peculiar, no que se refere ao perímetro do Ginásio do Ibirapuera, do complexo Constâncio Vaz Guimarães. Por que? Aquilo era uma área estadual, o Estado adquiriu uma área maior chamada Invernada dos Bombeiros, que deu origem inclusive ao Parque Ibirapuera, doou uma parcela para o município nos anos 40 e reservou para si o uso de uma área de, na época, 105 mil metros. Já não é mais isso porque tivemos intervenções viárias, mas reservou para si esse uso, destinado ali a edificar um equipamento esportivo e isso foi feito”, contextualizou Faldini.
“Então, não é uma outorga de uso ordinariamente tratada como se faz entre entes, como o Estado tem inúmeros casos com o município e o município inúmeros casos com o Estado. A gente não passou ali pelo juízo de crivo discricionário do município para outorgar esse uso. Na verdade, o Estado tem esse direito de exploração advindo do próprio decreto-lei que autorizou a doação e isso está refletido na escritura de doação. Então, o que o Estado precisa fazer é respeitar as características e os limites dessa exploração. O fato de se tratar de uma exploração indireta não afasta o direito do Estado de explorar. Então, a concessão nada mais é do que uma exploração do mesmo espaço, que é o direito de uso que o Estado já tem, e é um direito de uso perene porque não há prazo. Então, enquanto o Estado estiver explorando isso, e assim pretender fazer, ele pode fazer e o município não pode pedir isso de volta”, complementou a procuradora.
A Audiência Pública desta terça-feira foi presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD), além do subprefeito de Vila Mariana, Luis Felipe Miyabara. A íntegra do debate está disponível aqui.
