PIU Arco do Jurubatuba: projeto recebe emendas priorizando moradias populares em Audiência Pública
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP PIU Jurubatuba passa por Audiência Pública devolutiva (1/7).
A Audiência Pública devolutiva em torno do PL (Projeto de Lei) 444/2024 – texto com as diretrizes do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco do Jurubatuba, referente à Lei nº 17.965/2023 – realizada nesta segunda-feira (1/7) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente apresentou a minuta do substitutivo proposto pelo colegiado após o projeto ter sido aprovado, em primeiro turno, pelo Plenário da Casa.
O PIU Arco Jurubatuba propõe o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos, na zona sul da cidade. O plano sugere o melhoramento viário, investimentos em infraestrutura, produção de HIS (Habitação de Interesse Social), remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos – como saúde e educação.
Participação popular
O debate contou com a participação popular. Wellyene Gomes Bravo, representante do CPM (Conselho Participativo Municipal) do Campo Limpo, destacou a necessidade de priorizar moradia para a grande parcela de pessoas vulneráveis da região da Vila Andrade. “Temos muitas comunidades e a moradia é prioritária no processo. Ações vinculadas à obrigatoriedade de construir moradias não estão perfeitamente claras na complementação da Lei. A população que não tem como acessar financiamentos precisa de um maior apoio do município”, enfatizou.
Mara Souza da Comunidade Pantanal de Socorro, zona sul, também abordou a necessidade de garantir moradia para as pessoas que vivem em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) ou que estão consolidadas há tempos no território. “Moro ao lado do Parque Jurubatuba e tem várias inseguranças ali. Dentro do primeiro texto do PIU Jurubatuba tem um artigo que garante a moradia a pessoas que vivem nessas áreas, precisamos que isso seja mantido agora”.
Já representando o Grupo em Defesa do Parque Jurubatuba, Gleice Maria de Vasconcelos ressaltou a importância da preservação ambiental na região. “Em face das emergências climáticas pedimos para aumentar a permeabilidade da cidade com o objetivo de enfrentar as chuvas, não precisamos ampliar avenidas priorizando o número de veículos. Embora degradado, o parque é frequentado e será expandido neste projeto da Marginal, precisamos evitar a supressão de árvores”, afirmou.
Vereadores
A Audiência Pública em torno do PIU Arco do Jurubatuba foi presidida pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do PL que tramita na Casa. Quatro emendas ao substitutivo foram apresentadas durante o debate. “Elas tratam como estão descritos os alinhamos do Projeto dando uma aplicação da Lei de Zoneamento diferente para região, além da garantia da não remoção de famílias de algumas ocupações. Amanhã, na votação definitiva, vamos aprimorar a legislação da melhor forma possível para ser aplicada com a atualização de mapas e quadros”.
Ao final, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) mencionou uma emenda para o Projeto de Lei. “Trata-se do chave a chave, que é quando a pessoa que foi retirada de sua casa recebe a moradia popular. Ela garante, também, o aluguel social para comunidades em risco tecnológico, que estão em regiões com cabeamento. É importante inserir artigos que impactem a vida das pessoas”.
Outra emenda, autoria da vereadora Janaina Lima (PP), pede a compatibilização de demarcação de um Zona de Interesse Social em perímetro alterado para o desenvolvimento de empreendimentos de habitação popular bem localizados, dada a proximidade com a rede de transporte público.
A Audiência Pública pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
