Na próxima terça-feira (6/12), a partir das 12h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza Audiência Pública sobre 13 PLs (Projetos de Lei). Um dos destaques é o PL 204/2018, de autoria do Executivo, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, e que passará pelo seu terceiro debate.
Outras quatro propostas serão submetidas a primeira Audiência Pública, entre elas, o PL 854/2021, que prevê a concessão de isenção parcial, de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias e o PL 639/2022, que trata da desapropriação da área do Jockey Club para criação de parque público.
Já os outros oito projetos da pauta passarão por segunda Audiência Pública. Entre eles estão o PL 870/2021, que propõe a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares, o PL 235/2022, que institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados na cidade de São Paulo, o PL 238/2022, que autoriza a administração municipal a destinar área e construir edificação com a finalidade de servir como crematório público de animais no município de São Paulo e o PL 437/2022, que altera a Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, para aumentar os prazos de elaboração do Mapa do Ruído Urbano de São Paulo.
Para conferir a pauta completa, clique aqui.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei
Data: 6/12
Horário: 12h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
