Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Painel de aprovação PIU Jurubatuba na Sessão Plenária (2/7)
Foram aprovados em segunda fase de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (2/7), os PLs (Projetos de Lei) que tratam do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central e o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba.
O relator das matérias, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que os projetos são necessários para atualizar a legislação urbana da cidade. “Principalmente depois da revisão do Plano Diretor Estratégico e também da Lei de Zoneamento, dando todos os benefícios e incentivos e todas as direções que foram dadas com essas novas legislações para esses projetos urbanísticos”, frisou.
PIU Arco Jurubatuba
O PL 444/2024 foi aprovado com 44 votos favoráveis e 10 votos contrários. A matéria adequa mapas e quadros da Lei n° 17.965, de 31 de julho de 2023, que regulamenta o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, a fim de compatibilizá-la à Lei de Zoneamento. A proposta que prevê as intervenções urbanas foi aprovada pelo Plenário da Câmara em maio do ano passado.
O PIU Arco Jurubatuba propõe o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – na zona sul da cidade. O plano sugere o melhoramento viário, investimentos em infraestrutura, produção de HIS (Habitação de Interesse Social), remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos – como saúde e educação.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que o PIU Jurubatuba “não dialoga com a necessidade das pessoas” e encaminhou voto contrário da bancada de seu partido. “Lá na Raposo Tavares a gente precisa levar o metrô. A grande saída para o caos que a gente vive no trânsito é o Transporte Sobre Trilhos, metrô, trem, corredores de ônibus. Essa é a solução. No PIU Jurubatuba a gente precisa fazer um incentivo ao Transporte Sobre Trilhos também e, principalmente, acatar, porque não foi acatado no projeto, a construção do Parque Linear Jurubatuba que é necessário para aquela região. A gente não tem naquela região um projeto de infraestrutura, de construção de Habitação de Interesse Social”, disse o parlamentar.
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Painel de votação PIU Setor Central em Sessão Plenária (2/7)
PIU Setor Central
Na Sessão Plenária desta terça-feira (2/7), os vereadores de São Paulo aprovaram com 43 votos favoráveis e 10 votos contrários o PL 445/2024, que aprimora a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que visa requalificar a região do centro da capital paulista. O Plano de Intervenção Urbana do centro da cidade passou pela Casa em agosto de 2022.
O PIU Setor Central cria ações para promover o desenvolvimento urbanístico e o fomento da economia local. A iniciativa também propõe obras para o melhoramento viário, de infraestrutura e de equipamentos sociais. A legislação destaca ainda o adensamento construtivo e populacional do território.
Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), o PL não soluciona e não aponta soluções para as maiores necessidades da população da região central. “Ele não aponta para moradia de interesse social para pessoas de baixa renda, para pessoas que vivem na informalidade, para pessoas que estão em ocupações, em cortiços, em pensões, para os catadores, para a população em situação de rua. Não tem isso no projeto. O carro-chefe do projeto são grandes obras. Eles estão planejando uma grande esplanada na região da Liberdade, uma obra que não tem impacto financeiro, não tem impacto social, não tem impacto ambiental, não tem estudos de impacto. Vai custar bilhões para fazer uma grande obra e não é disso que o Centro precisa. O Centro da cidade precisa cuidar das pessoas que já moram no Centro”, destacou a parlamentar, que também encaminhou voto contrário da bancada do PSOL.
Os textos e as emendas foram aprovados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente em uma reunião extraordinária nesta terça-feira (2/7) e os projetos seguem para sanção do Executivo.
Veja a Sessão Plenária na íntegra nos vídeos abaixo:
Parte 1
Parte 2
