Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao Projeto de Lei 342/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PV), que altera a Lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990.
Essa lei dispõe sobre incentivo fiscal no município para realização de projetos culturais. A atual lei permite ao patrocinador o abatimento de 20% de IPTU e INSS, mas ele sofre um desconto de 30% sobre o valor investido. Segundo o projeto do vereador, a fórmula causa dificuldade de interpretação, por isso ele propõe o limite direto de 14% de abatimento sobre os tributos.
Passou também pela comissão com parecer favorável o PL 390/2010, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que implementa a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade. Em sua justificativa, Fonseca diz que a medida possibilita planejar reformas fora do período letivo, quando elas acabam gerando inconvenientes e até problemas de saúde nos alunos.
Confira outros projetos aprovados:
PL 51/2010, do vereador Cláudio Fonseca, que muda a denominação da EMEI Paraisópolis I para EMEI Roberto Burle Marx;
PL 112/2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que altera a denominação da EMEF Itaim A para a EMEF Professora Josefa Nicacio Araujo Itaim A, no conjunto habitacional Itaim Paulista A, entre as ruas Itajuibe e Manoel Rodrigues Santiago, no Jardim Nelia, subprefeitura de Itaim;
PR 0006/2010, de autoria de diversos vereadores, que cria o troféu Geraldo Filme, concedido anualmente às escolas de samba campeãs do Carnaval Paulistano;
PL 0026/2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Corretor de Seguros Municipal, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro;
PL 0194/2011, do vereador Celso Jatene (PTB), altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Reconhecimento do genocídio do Povo Armênio;
PL 211/2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui o Dia do Médico Veterinário na Capital.
(24/08/2011 – 15h30)
