PL aprovado em primeira discussão proíbe motoqueiros de portar capacete em estabelecimentos

PL 309 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PDL 59 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Miguel Marques e Silva, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PR 30 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PLO 12 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 148 /2009, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 23 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Altera a denominação da Rua Cine Favela para a Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o artigo 2º, inciso 13 do Decreto nº 48.095 de 12 de janeiro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Os seguintes projetos de vereadores e ex-vereadores tiveram sua rejeição aprovada:

PL 362 /2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Dispõe sobre o programa de concessão de cesta básica de alimentos para pessoas idosas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER

PL 160 /2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a gestão democrática da Educação no Sistema de Ensino no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 883 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 103 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal COHAB Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 723 /2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dá nova redação ao inciso I do Art. 2º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e define os dependentes dos servidores municipais beneficiários dos serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 115 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL)
Regulamenta artigo 11, Inciso IV, da Lei Federal 9.349/96 – LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Autorização para funcionamento de instituições de educação infantil poderá ser concedida mediante apresentação de um alvará de funcionamento ou por laudo técnico)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 339 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL)
Estende o recesso escolar de julho e dezembro aos membros da equipe técnica e quadro de apoio dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 314 /2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL)
Estabelece direitos dos secretários de escolas declarados estáveis e do ATE II, alterando artigos da Lei nº 11.434/93.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 418 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Fixa em todas as Unidades de Ensino do Município de São Paulo, a lotação de Assistentes Sociais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 77 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Transforma em Auxiliar Técnico de Educação I, os atuais ocupantes do cargo de Agente Escolar introduzindo alterações nas Leis nº 11.434, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 321 /2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Estabelece a Marcha para Jesus na Avenida Paulista anualmente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 

PL 406 /2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Dispõe sobre a exclusão dos advogados da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 130 /2005, do Vereador JORGE TADEU (PFL)
Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro a ser instalado nos semáforos do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 24 /2006, do Vereador JORGE TADEU (PFL)
Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidro nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 170 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em "outdoors" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 562 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação do "Programa e Fundo Municipais de Apoio e Qualidade de Vida ao Transplantado" e da "Casa Municipal" no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 712 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes do Município de São Paulo, que disponibilizem à venda bebidas alcoólicas em instalarem placas informativas nos seus estabelecimentos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 429 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, nas portas de acesso dos cinemas, casas de shows e salas de espetáculos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 489 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Altera o disposto no caput do Art. 2º da Lei Municipal 14.481, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 90 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 539 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o uso de dispositivos antipoluentes em veículos de transporte coletivo e caminhões, como meio de preservação do ar, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 842 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina e lojas de conveniência neles situados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 174 /1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT)
Fica o Executivo obrigado a manter uma unidade da Guarda Civil Metropolitana ostensiva e permanente em todas as escolas de 1º e 2º graus da Rede Municipal de Ensino, durante todo o período de aula.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PL 18 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT)
O Poder Público Municipal deverá dar preferência pelas edificações de valor histórico ou arquitetônico quando da aquisição ou locação de bens imóveis.
FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PL 20 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS)
Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção de gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 576 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª 

PL 307 /2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB)
Dispõe sobre a numeração e afixação de placas com o respectivo número, nos viadutos e pontes da Marginal Pinheiros e da Marginal Tietê, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª