Vereadores discutem em plenário antes da votação dos projetos Foto: Luiz França / CMSP
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/9), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, voltados aos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O Projeto de Lei (PL) 286/2014 promove reajustes salariais aos servidores e o Projeto de Lei (PL) 310/2014 institui o programa DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar), uma espécie de Operação Delegada da GCM.
O PL 286/2014 prevê reajuste da escala de padrões de vencimentos da GCM em duas etapas. Serão acrescidos 5% aos rendimentos dos servidores em pagamentos retroativos a maio de 2014, e 10,23%, a partir de maio de 2016.
Além disso, o projeto estabelece novas bases para a menor remuneração bruta mensal da GCM. Serão R$ 1.449,00, a partir de 1º de maio de 2014; R$ 1.521,45, a partir de 1º de janeiro de 2015 e R$ 1.656,00, a partir de 1º de maio de 2016.
O governo, em discussão com o Sindguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), chegou a um entendimento de que o reajuste aprovado hoje é o possível para este momento. É um grande avanço, embora não seja o ideal. Quem sabe nos próximos anos o governo possa aumentar esse valor, mas no momento, foi o possível, comentou o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo.
A DEAC, proposta no PL 310/2014, corresponde ao exercício facultativo de oito horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho pelos servidores da GCM, com limite estabelecido em dez dias de trabalho adicional por mês. A atuação nesta jornada especial será cumprida em parques, escolas e praças públicas. Cada GCM que aderir ao programa receberá R$ 20 por hora trabalhada.
(10/09/2014 19h26)
