Foi aprovado em segunda votação pelos vereadores na tarde desta terça-feira (24/11) o Projeto de Lei (PL) 247/2015, que altera legislação tributária municipal relativa ao Processo Administrativo Fiscal, bem como faz mudanças no DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano). O projeto, na prática, desburocratiza a relação do contribuinte com o fisco.
De acordo com o líder do PSD, vereador José Police Neto (PSD), a medida será coloca em prática gradativamente e oferecerá ao advogado que se relaciona com o poder público uma assinatura para que possa, então, “conversar” digitalmente com a autoridade pública, ao passo que o cidadão também ganhará um endereço eletrônico, uma cidadania eletrônica para sua relação fiscal.
“É um esforço que a administração faz, não é um esforço de hoje, já vem sendo realizado há um bom tempo e que chega num certo momento de você poder deixar que as relações estejam nesse campo da tecnologia da informação”, afirmou Neto. O PL segue agora para sansão do prefeito Fernando Haddad.
Confira outros projetos aprovados na sessão extraordinária de hoje:
1 – PL 721/2013, Do Executivo, Denomina o espaço público inominado Praça Professor Amaro de Abreu Filho, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências. Fase da discussão: Segunda
2- PL 554/2014, do vereador Marquito (PTB), Denomina o espaço público inominado de Praça Roberto Bolaños, situado em Itaquera, e dá outras providências. (localizado em frente à estação Itaquera do metrô sendo a referida praça a parte superior externa do túnel inominado localizado na avenida radial leste). Fase da discussão: Primeira
3- PL 34/2015, do vereador Natalini (PV), Denomina Praça João Chile, a área verde em espaço público inominado localizado na Rua Mutu Poranga, Jardim Piratininga, Cangaiba e dá outras providências. Fase da discussão: Segunda
4- PL 327/2014, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), Altera a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri Jair Rodrigues situada na Marginal Tietê entre as avenidas Edgar Facó e Avenida Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa e dá outras providências. Fase da discussão: Segunda
5- PL 198/2015, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), Denomina-se Rua Sergio Pinheiro o trecho de rua, com início na Rua João Pizarro Gabizo, nº 109, Bairro de Santana-SP, Subprefeitura Santana/Tucuruvi por não haver nominação neste trecho infracitado. Fase da discussão: Segunda
6- PL 447/2014, do vereador Ota (PROS), Denomina “Travessa Nelson Soares”, o logradouro inominado, localizado na altura do nº 127 da Rua Francisca de Paula, no Bairro de Vila Carrão, e dá outras providências. Fase da discussão: Segunda
7- PL 491/2014, do vereador Ota (PROS), Denomina Praça “Diácono José Lopes”, o logradouro inominado, localizado na esquina da Rua Marquês de Olinda com Rua Salvador Simões, no Bairro Vila Dom Pedro I, e dá outras providências. Fase da discussão: Segunda
8- PL 409/2015, do vereador Reis (PT), Denomina espaço público inominado praça roque orlando de deus, situada no parque Regina, subprefeitura de campo limpo, e dá outras providências. (localizado entre as esquinas da Rua Caio Gracco da Silva Prado e a avenida padre Adolfo Kolping e das ruas Nelson Brissac e Curumim). Fase da discussão: Segunda
9- PDL 72/2015, do vereador Calvo (PMDB), Dispõe sobre a outorga da “salva de prata” ao hospital do rim (hrim) da cidade de são paulo – o qual está representado pelo diretor superintendente dr. José Medina Pestana – e dá outras providências. Votação única
10- PDL 9/2015, da vereadora Edir Sales (PSD), Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Vanderlei Luxemburgo da Silva, e fixa outras providências. Votação única
11- PDL 11/2015, da vereadora Edir Sales (PSD), Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Empresa Jornalística Folha de Vila Prudente, e fixa providências. Votação única
12- PDL 52/2015, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Alfredinho (PT), Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 60 anos da DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Votação única
13- PDL 77/2015, do vereador Jair Tatto (PT), Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Maurício de Souza. 0
14- PDL 58/2015, do vereador Paulo Fiorilo (PT), Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Senhor Benedicto de Souza, e dá outras providências. Votação única
15- PDL 59/2015, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Maurício Melo de Meneses, Presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, e dá outras providências. Votação única
16- PDL 69/2015, do vereador Salomão Pereira (PSDB), Dispõe sobre a outorga em forma de honraria ‘Salva de Prata’ à Rádio-Táxi Vermelho e Branco, e dá outras providências. Votação única
17- PDL 70/2015, do vereador Salomão Pereira (PSDB), Dispõe sobre a outorga em forma de honraria ‘Salva de Prata’ à Ligue Táxi, e dá outras providências. Votação única
18- PDL 62/2015, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Emerson Leão, e dá outras providências. Votação única
19- PDL 78/2015, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Sra. Leila Mejdalani Pereira, e dá outras providências. Votação única
20- PDL 80/2015, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), Dispõe sobre a outorga da láurea Salva de Prata à empresa Hikari indústria comércio em homenagem ao 50º aniversário de sua fundação e dá outras providências. Votação única
