Recebeu parecer favorável nesta quarta-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara o Projeto de Lei 314/2011, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o poder executivo a desapropriar o prédio situado no número 2423 da rua da Consolação para fins culturais.
No local, funcionava o Cine Belas Artes, recentemente fechado e cuja fachada foi tombada pelo Condephaat. Em sua justificativa, o vereador defende que o interesse cultural e histórico deve ser considerado para que o Poder Público tome a frente e desaproprie o prédio, para que o Cine Belas Artes volte e constitua-se em instância cultural definitiva da comunidade paulista.
Receberam parecer favorável ainda na sessão desta quarta-feira:
PL 70/2012, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Biblioteca Doutor Dirceu de Paula Brasil o espalho inominado no centro educacional unificado Tiquatira, localizado à avenida Condessa Elizabeth de Robiano com rua Kampala nº 270, bairro da Penha.
PL 113/2012, do vereador Zelão (PT), que denomina praça Creusa Rodrigues Zeferino a praça inominada situada na confluência entre as ruas Estrela Mil, rua Coração Paulista e a rua Eugênio Grieco, no Itaim Paulista.
PL 153/2012, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que denomina Praça Rui Luciano Nogueira o logradouro público localizado entre a rua Corinto e a rua Benedito de Sousa, Vila Indiana, subprefeitura do Butantã.
PL 15/2011, de autoria dos vereadores Marta Costa (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e vereadora Marta Gabrilli (PSDB), que garante o acesso das pessoas com deficiência aos espetáculos e obras culturais beneficiados por recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
PL 247/2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o evento Virada Cultural, a ser comemorada anualmente em um dos finais de semana do mês de maio.
PL 604/2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia da Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser comemorado no dia 12 de outubro.
PL 305/2012, do vereador Chico Macena (PT), que altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo para nela incluir o Dia da Cultura e Cidadania da População em situação de rua, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.
PL 321/2012, do vereador Arselino Tatto (PT), que institui e inclui no calendário municipal da cidade de São Paulo o Dia da Vida, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
PL 322/2012, do vereador Arselino Tatto (PT), que institui e inclui no calendário municipal da cidade de São Paulo a Semana da Família, a ser comemorada anualmente nos sete primeiros dias após o domingo dos pais, em agosto.
(31/10/2012 16h)
