Luiz França/CMSP PL com regras de uso do Anhembi passou em primeira votação no Plenário da Câmara
Foi aprovado em 1ª votação nesta quinta-feira (5/4), por 36 votos a favor e oito contrários, o Projeto de Lei (PL) 11/2018, que define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração do PIU (Projeto de Intervenção Urbana), envolvendo o Complexo Anhembi.
Apesar de a venda do Anhembi ter sido aprovada em segunda votação no ano passado, a privatização do Complexo só será efetivada depois que o Legislativo paulistano aprovar em definitivo o PL 11/2018, que ainda precisa passar por segunda votação no Plenário da Câmara.
O líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB), não descartou a possibilidade de que o Projeto sofra algumas alterações até a próxima votação. “Algumas mudanças serão discutidas e implementadas ao Projeto, mas ressalto que nenhuma dessas mudanças vai desfigurar o original. A intenção é melhorar a venda do Anhembi e o benefício em favor da comunidade”, afirmou.
O líder da oposição Antônio Donato (PT) foi um dos oito parlamentares que votaram contra a aprovação do Projeto. Um dos motivos seria a diminuição do fator de planejamento e a de 30% no valor da outorga onerosa. “Combinados esses dois aspectos, você tem um prejuízo de R$ 300 milhões para a cidade de São Paulo”.
Durante a Sessão também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador José Police Neto (PSD), por 36 a sete, que visa beneficiar a região da zona norte por conta do impacto do investimento privado no Complexo Anhembi, que fica na região.
“Na proposta anterior não existia uma definição concreta. Então poderia pegar este recurso da zona norte e investir em qualquer região da cidade que não seria impactada. O que fizemos aqui hoje foi ser justo com a zona norte. Se a área mais importante dessa região vai ser vendida, nós precisamos compensar a região. Beneficiando principalmente a periferia, com investimentos em educação, saúde e habitação”, disse o vereador.
O Projeto foi a Plenário depois de receber parecer favorável na reunião conjunta das Comissões de Política Urbana, Finanças e Orçamento, Administração Pública e Educação, e ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
