Luiz França/CMSP O Projeto de Intervenção Urbana envolvendo o Complexo Anhembi começou a ser discutido na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 11/2018, do Executivo, que define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração do PIU (Projeto de Intervenção Urbana), envolvendo o Complexo Anhembi, começou a ser discutido nesta quarta-feira (4/4) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
Os debates foram iniciados depois que o Projeto recebeu parecer favorável na reunião conjunta das Comissões de Política Urbana, Finanças e Orçamento, Administração Pública e Educação. Antes do início da Sessão, o PL também já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a venda do Anhembi para a iniciativa privada, dentro do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Na ocasião foi incluído no texto da Lei que a privatização só poderia ser efetivada depois que o Legislativo paulistano aprovasse os parâmetros de uso e ocupação do Complexo – tema que está em debate agora por meio do PL 11/2018.
Nesta quarta-feira, o vereador Paulo Frange (PTB) propôs uma mudança no cálculo da outorga onerosa do Projeto envolvendo o terreno do Complexo do Anhembi. Segundo o parlamentar, o fator de planejamento apresentado para a venda da outorga, de 0,7%, é baixo e poderia gerar uma perda de arrecadação.
“Nós temos uma perda de arrecadação na venda dessa outorga. É um dinheiro muito grande. São R$ 177 milhões a menos no caixa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Dinheiro que é importante, pois vai para a infraestrurtura urbana, mobilidade e para a habitação de interesse social”, afirmou.
O vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Câmara, não descartou a possibilidade de alteração em torno dos 0,7%, mas ressaltou que o objetivo é tornar a venda do Complexo Anhembi mais atrativa para a iniciativa privada.
“Na verdade, quanto maior o fator de planejamento para a outorga, menor o valor que entra na venda do Anhembi. Nós temos interesse em um investimento maior. Que o dinheiro entre mais rapidamente possível para investir nas áreas necessárias da cidade de São Paulo”, disse o parlamentar.
O Projeto deve continuar em pauta na Sessão Plenária desta quinta-feira (5/4).
