Fábio Jr Lazzari/ CMSP
Um projeto de lei do vereador Aurélio Nomura (PV) prevê a concessão de Certificado de Conclusão de obras apenas aos imóveis que comprovarem o plantio de árvores nas calçadas. A propositura, de número 729/2007, foi apreciada nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento e recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Política Urbana.
A medida é válida apenas para edificações com área construída acima de mil metros quadrados. Pelo texto, o plantio das árvores deverá seguir orientação do órgão municipal competente, que atestará a sua correta execução ao departamento responsável pela emissão do Certificado de Conclusão da obra.
Na justificativa do PL, Aurélio Nomura argumenta que o plantio de árvores é uma alternativa de contribuir com a diminuição dos níveis de concentração de gás carbônico na atmosfera, e que para a obtenção de resultados duradouros e eficazes em prol do meio ambiente é necessário que a coletividade participe do processo.
OUTROS PROJETOS
Na reunião ordinária desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento também aprovou pareceres sobre os seguintes projetos:
– PL 0112/2009, de Floriano Pesaro (PSDB): dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino no município.
– PL 0051/2010, de Claudio Fonseca (PPS): dispõe sobre a mudança de denominação da EMEI Paraisópolis I para EMEI Roberto Burle Marx (localizada na Rua Irapará, 150, Paraíso do Morumbi). Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0151/2010, de Antônio Carlos Rodrigues (PR): altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Capão Redondo, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências. Favorável com substitutivo.
– PL 0152/2010, de Antônio Carlos Rodrigues (PR) altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Cidade Ademar, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências. Favorável com substitutivo.
– PL 0282/2010, de Atílio Francisco (PRB): altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para nela incluir o Dia da Decisão, evento a ser promovido, anualmente, no dia 21 de abril, e dá outras providências. Favorável com substitutivo.
– PL 0382/2010, de Arselino Tatto (PT): denomina Anna Maria Del Balzo – Irmã Agostina a ponte localizada na Avenida Interlagos, altura do nº 4.300, conhecida por Ponte Interlagos, em Interlagos. Favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana.
– PL 0171/2011, de Quito Formiga (PR): altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para Incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências. Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0224/2010, de Donato (PT): dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis, e dá outras providências. Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
(21/09/2011 – 17h10)
