O Projeto de Lei nº 519/2008, que cria os Conselhos Municipais Regionais de Idosos, nas 31 subprefeituras em São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto é de autoria do vereador Toninho Paiva (PR) e seu objetivo é de oferecer um espaço físico descentralizado, com mais conforto e segurança, para possibilitar aos idosos discutirem e proporem ações públicas que visem garantir seus direitos específicos, cumprindo dessa maneira as determinações da política nacional do idoso.
Os Conselhos Regionais de Idosos ficarão vinculados ao Grande Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 11.242 de 24 de setembro de 1992, o qual será responsável pela efetiva descentralização político-administrativa.
“Essa iniciativa visa aproximar ainda mais o poder público municipal a esse segmento com a criação desses espaços”, destaca o vereador. “Por meio de ações como esta, as 31 subprefeituras terão um papel importantíssimo junto a todos os grupos, recebendo sugestões e recomendações quanto ao funcionamento de asilos e casas especializadas em abrigar idosos, orientando essa população sobre seus direitos e procurando restabelecer a sua história no país e no mundo.”
O Projeto de Lei será analisado agora pelas as Comissões de Administração Publica, de Saúde, Promoção Social e Trabalho, e de Finanças e Orçamento.
