Com o objetivo de descentralizar as questões de regularização de imóveis na capital — levando essas discussões para dentro das subprefeituras — o Projeto de Lei (PL) 806/2013, de autoria do vereador Alfredinho (PT), prosperou em primeira votação durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7/6).
A ideia é tirar a demanda da cidade do centro, evitando desta forma uma concentração de pessoas que buscam resolver os seus problemas, além de aumentar o número de imóveis capazes de serem reconhecidos pela municipalidade como regularizados. O PL autoriza a criação de escritórios de apoio à regularização de imóveis populares no âmbito das subprefeituras.
O autor explica que esta situação proposta no projeto beneficia, em especial, os moradores de locais periféricos da cidade, onde as irregularidades são mais evidentes.
“O morador muitas vezes não tem nem informação de como faz. Vai ter uma pessoa lá da prefeitura, alguém que conhece da legislação, para dar informações e ajudar a regularizar a sua situação. Porque o morador quer regularizar o seu imóvel e não faz isso por impedimento legal ou por falta de informação. Esse é o objetivo, além de tirar os imóveis da periferia dessa irregularidade e facilitar a situação”, afirmou.
Mulheres poderão descer fora do ponto em transporte coletivo, diz PL
Outra medida que avançou em primeira propõe ao Executivo autorizar o desembarque de mulheres que se utilizam do transporte coletivo municipal em locais alternativos, de acordo com a sua necessidade, trazendo maior segurança e acessibilidade para o desembarque. A iniciativa parte do vereador Gilberto Natalini (PV).
“Existe uma epidemia gravíssima de violência contra a mulher no Brasil. A cada quatro minutos uma mulher é agredida e a cada onze minutos existe uma tentativa de estupro. O nosso projeto é que das nove da noite as cinco da manhã as mulheres possam descer fora do ponto de ônibus para que encurtarem o caminho do ônibus até o lugar onde ela vai”, esclareceu o vereador.
Ambas as matérias aprovadas em plenário ainda precisam retornar a pauta para serem apreciados em segunda votação, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
