Estabelecer por Lei políticas públicas para a primeira infância na cidade de São Paulo, período que compreende os primeiros seis meses de vida das crianças. Este é o objetivo da vereadora Janaína Lima (NOVO), autora do Projeto de Lei (PL) 27/2017. O texto está em tramitação na Câmara paulistana e já passou por Audiências Públicas.
Apesar de Janaína ser a autora, outros sete vereadores do PSDB, PHS, PTB e PMDB assinam a coautoria do texto. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o primeiro semestre de vida é uma fase determinante para a capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, em que o cérebro está aberto a todas as informações que recebe de forma rápida e duradoura.
Por esta razão, o PL foi apresentado para criar diretrizes essenciais que devem nortear a Prefeitura no desenvolvimento de políticas e ações que tenham como público alvo essas crianças. O texto também prevê a criação de um Plano Municipal da Primeira Infância, integrando todos os setores da administração pública.
