A Câmara Municipal de São Paulo vai realizar pelo menos seis Audiências Públicas em julho para discutir todas as concessões previstas no Projeto de Lei (PL 367/2017), conhecido como PMD (Plano Municipal de Desestatização). A decisão foi anunciada por Mário Covas Neto (PSDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quinta-feira (22/6).
O desmembramento das discussões do texto foi informado aos vereadores ao final das explicações de Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização, sobre outro PL, que prevê a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.
De acordo o presidente da CCJ, dividir as audiências do PL 367 aprofunda o debate sobre as desestatizações de parques, mobiliário urbano, bilhetagem de transporte público e outros patrimônios como sacolões e mercados municipais.
“São seis Audiências Públicas Temáticas, de tal forma que a gente possa trazer os secretários e os responsáveis por cada uma das áreas. Com isso, podemos fazer uma discussão específica para cada área em que se pretende desonerar o Município”, afirmou.
Apesar de repartir as Audiências Públicas em seis, Mário Covas Neto acredita que o número de datas pode aumentar ao longo do segundo semestre. Ontem, o PDM não avançou na CCJ.
O vereador petista Reis, membro da Comissão, afirmou que vai esperar as próximas Audiências Públicas para saber como o projeto de concessões vai avançar na Câmara. No entanto, ele não descarta que alguns itens sejam excluídos.
“A questão da bilhetagem eu acredito que não vai passar, vão retirar do texto para construir o substitutivo. É uma questão que pode encarecer a tarifa”, disse. Em relação ao Pacaembu, ele afirma que o secretário Poit não explicou quais serão as regras exatas de concessão.
“É um patrimônio da cidade, faz parte da história e não podemos entregar de qualquer jeito. Se vai ter concessão, precisa apresentar regras”, disse.
Mais projetos
O secretário de Desestatização afirmou aos vereadores que pretende enviar mais três projetos que abrangem a concessão de patrimônios públicos: um sobre a alienação de prédios municipais (que já está na Casa), outro para a venda da SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo) e, por último, o de privatização do Autódromo de Interlagos.
“Com isso, o PDM está fatiado e não é mais um único PL, mas seis Projetos de Lei”, afirmou Poit. Segundo ele, todas as concessões vão reverter os gastos que a Prefeitura tem atualmente”.
O Pacaembu, por exemplo, custa R$ 9 milhões ao ano. De acordo com ele, o dinheiro pode ser usado para construir creches e investir em mobilidade urbana. “Essa cidade precisa do que é essencial”, afirmou.
Calendário das Audiências Públicas (Plenário 1º de Maio)
24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais
26/07 – 16h
Parques, praças e planetários
27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos
28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal
