Três projetos de lei que dispõem sobre temas importantes para a capital paulista estão previstos para serem discutidos nas sessões extraordinárias convocadas para a próxima semana na Câmara Municipal de São Paulo, conforme pauta publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
Um deles é o PL 496/2007, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas no comércio da capital. Nesta semana, a matéria passou por intensos debates entre os vereadores, mas não houve acordo que possibilitasse a votação do texto.
Se aprovado, o projeto de lei entrará em vigor em janeiro de 2012 e os estabelecimentos que não cumprirem a determinação e continuarem distribuindo as sacolas estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 50 milhões.
Outro PL incluído na pauta da próxima semana é o de número 144/2011, do Executivo, que propõe uma série de mudanças tributárias na cidade de São Paulo.
Entre as alterações propostas estão a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proporcional, regra segundo a qual o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado começa a incidir após o fim da obra, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje; e a instituição do programa Nota Fiscal Paulistana, que devolve até 30% do imposto pago ao tomador de serviço.
A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu em abril duas audiências públicas sobre o tema. Os principais pontos questionados pelos vereadores foram justamente o IPTU proporcional e a redução da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para as administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimento.
Mobiliário urbano
Também de autoria do Executivo, o projeto de lei 47/2010, que concede à iniciativa privada a manutenção e exploração comercial do mobiliário urbano da capital, é outro tema incluído na pauta.
Em discussão há um ano, a matéria prevê que relógios eletrônicos digitais de tempo, de temperatura e de qualidade do ar, além de abrigos de ponto de ônibus e totens indicativos de paradas, tenham anúncios publicitários.
Hoje a cidade de São Paulo tem 314 relógios e 5 mil paradas de ônibus com abrigos. Conforme determina o texto, o dinheiro arrecadado caso o projeto seja aprovado será aplicados na implantação, manutenção e melhoria de elementos do mobiliário urbano.
(13/05/2011 – 12h22)
