A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que solicita o retorno do projeto de lei 671/2007 à Comissão de Política Urbana. O projeto, que já estava apto para votação em Plenário, foi elaborado pelo governo do ex-prefeito Gilberto Kassab e trata da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. Segundo o autor do requerimento e também presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo, a ideia é que o Plenário envie o projeto de volta à Comissão a fim de que o colegiado faça uma sugestão pela rejeição e arquivamento do projeto.
O requerimento foi elaborado com base no artigo 72 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria não exclui a possibilidade de nova manifestação, mesmo em proposição de sua autoria, se o Plenário assim deliberar.
De acordo com Matarazzo, arquivado o processo, a Prefeitura deverá elaborar um novo Plano Diretor, que não tenha todos os problemas apresentados por esse anterior, fazer as audiências públicas que, a meu ver, devem ser realizadas em todos os distritos da cidade. Feito isso, a Câmara poderá opinar novamente, destacou.
Ainda segundo o vereador, se a Prefeitura e a Câmara trabalharem com eficiência, o processo pode ser realizado em um ano. Mais do que pressa, é necessário que a sociedade seja ouvida, porque a matéria interfere na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento da cidade, enfatizou o parlamentar.
A Comissão também aprovou requerimento do vereador Dalton Silvano (PV) que solicita nova manifestação da Comissão de Política Urbana sobre o PL 244/2005, que corrige a lei nº 13.885, de 2004, a respeito de normas complementares ao plano diretor. E institui ainda os planos regionais estratégicos das subprefeituras, dispõe do parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo da cidade. É uma correção de problemas que aconteceram na Lei de Zoneamento de 2004. Ao contrário do outro projeto, seria interessante que esse PL fosse analisado, porque é muito importante para a cidade, afirmou o vereador Nabil Bonduki (PT).
Audiência Pública
A Comissão e Política Urbana marcou audiência pública para a próxima terça-feira (19), às 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, para ouvir técnicos e especialistas a respeito da inspeção veicular na cidade.
Também compuseram a mesa os vereadores: Paulo Frange (PTB), Nelo Rodolfo (PMDB), José Police Neto (PSD) e Toninho Paiva (PR).
(13/03/2012 – 18h13)
