A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 508/2021 de autoria conjunta da vereadora Sandra Santana (PSDB) e do vereador Faria de Sá (PP), falecido em junho. A iniciativa autoriza a Prefeitura a instituir auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de São Paulo em competições esportivas oficiais no Brasil ou no exterior. O objetivo é cobrir despesas com transporte, hospedagem, alimentação e taxas de inscrição.
O colegiado também aprovou o requerimento do vereador Eduardo Suplicy (PT), convidando entidades da sociedade civil e Secretaria Municipal de Cultura para uma reunião, a fim de esclarecer mudanças feitas no Pro-Mac (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais), instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, que tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal.
Na justificativa, Suplicy afirma que o último edital Pro-Mac foi lançado no ano passado, sendo que em maio de 2022 foi publicado no Diário Oficial um processo ampliando a vigência do certame para 30/12/2022. “O processo dilata os prazos de análise sobre a aprovação dos contratos, reserva de recursos e recebimento do certificado de incentivo”, detalhou o parlamentar, que pede explicações sobre a execução do programa neste e no próximo ano, além da motivação das alterações e seus impactos.
A reunião, presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) teve a presença do vice-presidente Celso Giannazi (PSOL) e dos integrantes Daniel Annenberg (sem partido), Eduardo Suplicy (PT) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), a íntegra pode ser assistida abaixo:
