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A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste da capital paulista.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
Esse valor integra as garantias financeiras exigidas pela FIFA para que a cidade possa receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. A sede será anunciada pela entidade no dia 29 de julho. Votaram a favor do projeto 36 parlamentares, 12 foram contra e três se abstiveram.
A matéria deve agora respeitar um intervalo de 48 horas regimentais para que volte a ser avaliada pelos parlamentares em segunda votação. Nesta quinta, o PL passa por nova audiência pública para discussão do tema, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara.
O vereador Roberto Trípoli (PV), líder do governo na Casa, disse que irá discutir com o prefeito Gilberto Kassab a possibilidade de acatar alguma das colaborações dadas pelos vereadores durante o processo de votação. O prefeito está aberto para aceitar emendas. Vamos ver o que é possível fazer até a próxima votação, disse ele.
Já o vereador Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, disse que irá procurar a Justiça, promovendo uma ação popular e acionando o Ministério Público Estadual caso o projeto seja novamente aprovado em segunda votação e depois sancionado por Kassab.
“O projeto fere o princípio da impessoalidade, já que direciona recursos da administração pública a entes privados conhecidos. Não há justificativa plausível para que se coloque dinheiro público em uma obra particular. Não seria mais interessante colocar esse dinheiro em hospitais ou escolas?, questionou.
O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) também chamou a atenção para o fato de que o texto apresentado pelo prefeito não garante que os incentivos estão condicionados à abertura da Copa do Mundo no futuro estádio do Corinthians. O projeto diz apenas que o estádio a ser construído tem que estar apto a receber a abertura da Copa do Mundo, mas não que ela deve necessariamente ocorrer lá, alertou.
O vereador José Américo (PT), por sua vez, declarou que a decisão da Câmara foi acertada. “Esse projeto fará um bem enorme para a Zona Leste, que precisa de incentivos. Temos de criar vetores de desenvolvimento econômico naquela região. Entendo meus colegas que dizem que um estádio não resolve os problemas da Zona Leste, mas ele impulsiona todo esse processo”, disse.
Já disseram que vão apresentar emendas ou substitutivos ao PL os vereadores Paulo Frange e Adilson Amadeu, ambos do PTB, além de Aurélio Miguel.
A votação final do projeto de incentivos ao Corinthians deve acontecer nesta sexta-feira, antes que se inicie o período de recesso parlamentar.
(29/06/2011 21h31)
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