O vereador Reginaldo Tripoli (PV) propõe no Projeto de Lei (PL 550/2017), a autorização para realizar feiras de doação de cães e gatos em locais públicos. O Projeto surgiu devido ao crescente número de animais abandonados e resgatados na cidade de São Paulo.
O PL possibilita a criação das feiras de adoção em ruas, parques e praças. Este tipo de evento também proporciona maior integração entre os moradores e os espaços públicos.
Tripoli cita na justificativa do Projeto que hoje em dia a sociedade tem se envolvido com a causa, assim como as ONG’s e movimentos de proteção animal.
O texto do PL deixa claro, ainda, que estes eventos precisam de autorização do Poder Público. Para a realização das feiras é necessário seguir algumas regras como, por exemplo, disponibilizar alojamento adequado, espaço, alimentação, hidratação, áreas com sombra e tempo de exposição dos cães e gatos. O bem estar dos animais deve estar assegurado.
A proposta da legislação também chama a atenção para a posse responsável. “Algumas pessoas não levam em consideração as responsabilidades que se têm em se decidir pela posse de uma animal de estimação. Por conta disso, muitos acabam abandonando seus pets na rua, aumentando assim a necessidade da realização de feiras de adoção”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação. A medida ainda precisa ser votada em 2ª discussão para ir para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
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