MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA
Mais transparência às emendas de vereadores. Um projeto neste sentido teve parecer aprovado pela Comissão de Administração Pública na reunião desta quarta-feira (6/5), e se aprovado em plenário, o projeto poderá fixar os valores e o nome do parlamentar cuja emenda foi aprovada na placa da obra.
Voto contrário, o presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), explicou que o projeto é inconstitucional. “A Constituição diz que você não pode, como parlamentar e nem governo, fazer nenhuma publicidade personalista. Na medida em que você coloca em placas de obras o nome do autor da emenda, feita com recursos públicos, você está sendo personalista. Isso não é permitido pela lei”, esclareceu.
“Me ative só em relação à Comissão de Administração Pública. Concordo que tenha placa [nas obras] identificando quem é o autor daquele projeto, daquela limpeza, tendo em vista que serve até o povo reclamar diretamente. Têm obras que são uns absurdos”, disse o vereador Valdecir Cabrabom (PTB), relator do projeto.
A implantação de cinemas itinerantes na periferia da cidade foi outro projeto cujo parecer foi aprovado. A iniciativa partiu de um estudante do Parlamento Jovem e tornou-se um projeto do vereador Laércio Benko (PHS).
“O Parlamento Jovem nos traz ideias maravilhosas. Esse projeto busca levar o cinema para as pessoas que não têm acesso na periferia. Hoje, nossos cinemas estão localizados no centro de São Paulo ou nos shoppings centers e a população mais carente não tem acesso ao cinema”, disse o vereador.
SUBCOMISSÃO DA ELETROPAULO
Os vereadores também aprovaram requerimentos na Subcomissão da Eletropaulo pedindo informações sobre o contrato da prefeitura com a empresa de energia.
Segundo o vereador Mário Covas Neto (PSDB), a Subcomissão quer mais detalhes do contrato vigente.” O quanto o poder público está ganhando ou perdendo nesta relação com a Eletropaulo? Existe formalmente um contrato? O) que esse contrato reza? Existe algum prazo previsto para isso ou não? Enfim, são essas questões é que a gente objetiva uma resposta.”
