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Nesta quarta-feira (20/8), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 172/2014, do vereador Natalini (PV), que flexibiliza o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo. A proposta visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e desembarcam dos veículos durante a noite em pontos convencionais.
De acordo com o texto do projeto, as usuárias que se utilizam de transporte público no período noturno — compreendido entre 21h e 5h — poderão solicitar o desembarque em locais que julgarem mais acessíveis e seguros.
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei (PL) 371/2014, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que estabelece atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas.
(20/08/2014 17h50)
