Na próxima quarta-feira (29/6), às 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 118/2021, também chamado de PL do Despejo Zero, que prevê a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da Covid-19. A proposta é de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), com coautoria dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT).
A audiência, que deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, atende ao requerimento da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Na lista de convidados para o debate estão representantes das secretarias municipais de Habitação, de Urbanismo e Licenciamento, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entre outros.
PL do Despejo Zero
Na justificativa do PL 118/2021, destaca-se o objetivo de proteger o direito à moradia, especialmente na situação de emergência, em referência à “Campanha Nacional Despejo Zero em defesa da vida no campo e na cidade”. A campanha agrega organizações que se uniram em reação à continuidade de retirada de famílias de seus lares durante a pandemia do coronavírus, e ainda compõe a luta internacional encampada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e por lideranças de movimentos sociais de diversos países como México, Itália, EUA, África do Sul, Índia e Espanha, que também sofrem com os despejos e remoções.
O movimento pede a suspensão dos processos de despejos e remoções, independentemente de terem origem na iniciativa privada ou no Poder Público durante a crise causada pela Covid-19. Nesse sentido, explica a parlamentar no documento, ficariam impedidos até mesmo processos respaldados por decisão judicial ou administrativa.
Participação e transmissão
Para participar da audiência por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Se preferir, envie manifestações por escrito por meio do formulário disponível no final da página. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo através do link do Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 118/2021
Data: 29/6
Horário: 11h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
