A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública nesta quinta-feira (03/12) para debater projetos de lei. Entre eles, o PL 721/09, do Executivo, aprovado em plenário na quarta-feira (02/12), que isenta de ISS atividades culturais – de procedência nacional – no Município, como shows, balés, óperas, concertos de música erudita e espetáculos teatrais.
Também, foi pautado o PL 006/09, também do Executivo, que concede remissão de créditos tributários anteriores a 2004 relacionados aos imóveis em quadras do loteamento de Vila Élida na divisa de São Paulo com o município de Diadema. “Até 2003, existia uma bitributação numa, digamos assim, zona cinzenta: as quadras 3, 6 e 7 no loteamento de Vila Élida. Num protocolo de intenções entre os dois Municípios, houve-se por bem que as quadras 3 e 6 estariam inseridas em Diadema e a 7 em São Paulo”, elucida o diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal de Finanças, Douglas Amato.
Portanto, o que foi tributado indevidamente como quadra fiscal de Diadema foi remetido para São Paulo e vice-versa.
Os seguintes PLs também foram discutidos na audiência pública, no Plenário Primeiro de Maio:
PL 147/08, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB)
PL 224/09, do vereador Alfredinho (PT)
PL 371/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM)
PL 372/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB)
PL 428/09, do vereador Kamia (DEM)
PL 437/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
PL 508/09, do vereador Quito Formiga (PR)
PL 722/09, do Executivo
|
|||||||||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
PL do Executivo corrige tributação imprópria em quadras da divisa São Paulo-Diadema
Categorias
Últimas notícias
Presidente da Câmara participa da inauguração de empreendimento habitacional
Presidente Milton Leite conduz última sessão na Câmara Municipal e encerra vida pública dedicada à cidade
Orçamento de R$ 125,6 bi aprovado, retrospectiva, final de CPI, audiências e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi
Notícias mais lidas
Eleições 2024
Ricardo Nunes é reeleito prefeito da capital paulista com 59,35% dos votos
Eleições 2024: Renovação de vereadores na Câmara de São Paulo é de 36%
Confira a lista de vereadores eleitos para a próxima legislatura
Outras notícias relacionadas
Relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 é aprovado na Comissão de Finanças
Nesta quarta-feira (18/12), o relatório com substitutivo do PL(Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. A última reunião do colegiado deste ano foi presidida pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Relator do PL, o vereador Sidney Cruz (MDB)... »
Atualizado em 18/12/2024 - 17h44
Acessar notícia
Audiência Pública discute a revitalização e os riscos de erosão do lago do Parque do Carmo
Nesta quarta-feira (18/12), a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir o andamento das obras de revitalização do Parque do Carmo, zona leste da cidade. O debate atende a um requerimento do presidente do colegiado, o vereador Alessandro Guedes (PT), e... »
Atualizado em 18/12/2024 - 15h08
Acessar notícia
Correção do zoneamento na avenida Pacaembu volta a ser discutido em Audiência Pública
Nesta quarta-feira (18/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma nova Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 521/2018, do vereador Rodrigo Goulart (PSD). Aprovado em primeiro turno, a proposta originalmente tratava da correção da segmentação da zona corredor na avenida Pacaembu, alterando o... »
Atualizado em 18/12/2024 - 14h09
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%