A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública nesta quinta-feira (03/12) para debater projetos de lei. Entre eles, o PL 721/09, do Executivo, aprovado em plenário na quarta-feira (02/12), que isenta de ISS atividades culturais – de procedência nacional – no Município, como shows, balés, óperas, concertos de música erudita e espetáculos teatrais.
Também, foi pautado o PL 006/09, também do Executivo, que concede remissão de créditos tributários anteriores a 2004 relacionados aos imóveis em quadras do loteamento de Vila Élida na divisa de São Paulo com o município de Diadema. “Até 2003, existia uma bitributação numa, digamos assim, zona cinzenta: as quadras 3, 6 e 7 no loteamento de Vila Élida. Num protocolo de intenções entre os dois Municípios, houve-se por bem que as quadras 3 e 6 estariam inseridas em Diadema e a 7 em São Paulo”, elucida o diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal de Finanças, Douglas Amato.
Portanto, o que foi tributado indevidamente como quadra fiscal de Diadema foi remetido para São Paulo e vice-versa.
Os seguintes PLs também foram discutidos na audiência pública, no Plenário Primeiro de Maio:
PL 147/08, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB)
PL 224/09, do vereador Alfredinho (PT)
PL 371/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM)
PL 372/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB)
PL 428/09, do vereador Kamia (DEM)
PL 437/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
PL 508/09, do vereador Quito Formiga (PR)
PL 722/09, do Executivo
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PL do Executivo corrige tributação imprópria em quadras da divisa São Paulo-Diadema
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