Em reunião ordinária semipresencial na tarde desta quarta-feira (27/10), a Comissão de Administração Pública apreciou 11 projetos em pauta. Entre os nove projetos com pareceres aprovados está o PL (Projeto de Lei) 172/2021, que institui o programa “Empreende SP” de qualificação para microempreendedores de baixa renda.
A iniciativa é de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), com coautoria do vereador Thammy Miranda (PL). De acordo com o texto, o objetivo é o aumento da renda e empregabilidade através da formalização dos pequenos negócios. “O suporte profissional especializado ao Microempreendedor será gratuito e poderá ser realizado em seu estabelecimento comercial ou em próprios municipais, onde serão prestadas orientações, treinamentos e informações pertinentes para o crescimento orgânico da empresa”.
Outra proposta que teve o parecer aprovado pelos parlamentares foi o PR (Projeto de Resolução) 16/2021, da vereadora Janaína Lima (NOVO), que sugere a criação do Fórum para Debate e Proposições da Cracolândia. Na justificativa, a vereadora aponta a Cracolândia como um dos maiores desafios de gestão pública da cidade de São Paulo. “Alguns dados apontam a complexidade do tema e a seriedade que deve ser tratado. Por exemplo, cerca de 46% dos usuários compram drogas com dinheiro de roubos e furtos. Além disso, mais da metade dos dependentes químicos da Cracolândia, cerca de 53,9%, não têm nenhum tipo de renda ou benefício”, argumenta Janaína.
A reunião desta quarta foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Erika Hilton (PSOL), Milton Ferreira (PODE) e Roberto Tripoli (PV).
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