Os idosos portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes, na faixa etária entre 64 e 95 anos, são o foco do PL (Projeto de Lei) 859/2021 do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que pretende criar um programa de podologia gratuita na capital. “Quero facilitar o acesso gratuito dos idosos aos serviços de podologia para, através de medidas profiláticas, reduzir a incidência de agravos provocados pela redução da sensibilidade dos pés”, explica o parlamentar na justificativa da proposta.
Para isso, a proposta acrescenta um novo artigo à Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, que institui a Política Municipal do Idoso. Caso seja aprovado, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que coordena a Política Municipal do Idoso, será responsável pelo serviço de podologia, a ser prestado por uma equipe de acompanhantes comunitários.
O texto também define que, entre as metas do programa, estará o cuidado com a pessoa idosa e ações em grupos de idosos para sensibilização do cuidado com os pés. As despesas para executar o programa serão do orçamento da prefeitura que poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino técnico em podologia.
A iniciativa tramita regularmente pelas comissões permanentes da Casa Legislativa, onde será analisada pelo mérito e legalidade antes de ser votada em Plenário.
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