De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 396/2020 pretende proibir no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta da cidade de São Paulo, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista.
O PL considera escravocratas todos agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil, tais como aqueles que possuem escravos ou que defendam esta prática. O Projeto também se estende àqueles que foram condenados por crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Portanto, estaria o Poder Público Municipal impedido de homenagear estas pessoas com nomes de ruas, prédios e espaços públicos, além de bustos e estátuas.
Caso este projeto se torne lei, os prédios e locais públicos municipais, cujos nomes homenageiam tais personalidades deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a partir da data de publicação desta lei. Com relação aos monumentos públicos, estátuas e bustos, os mesmos deverão ser retirados de vias públicas, ou praças e armazenados em museus da Cidade de São Paulo, onde serão identificados com informações referentes ao período escravagista.
Para a autora do PL, é dever das instituições brasileiras combater o racismo e promover cada vez mais a igualdade racial no país. “O direito à História e o direito à memória são questões urgentes a serem efetivadas. O governo do Estado de São Paulo deve reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos”, ressaltou a parlamentar.
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