A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 476/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a Lei 13.672, de 1º de dezembro de 2003, e estende o benefício fiscal da isenção do IPTU a imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado às entidades educacionais e assistência social sem fins lucrativos.
Tiveram parecer favorável ainda os seguintes PLs:
PL 316/2011, do vereador Natalini (PV), que inclui no calendário oficial do município de São Paulo o projeto Natal Iluminado.
PL 397/2011, de autoria dos vereadores Atílio Francisco (PRB) e Sousa Santos (PSD), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para incluir no calendário a Semana Juntos Contra o Bullying, a ser realizada anualmente na quarta semana de setembro.
439/2011, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo O Pagode da 27, a ser realizado anualmente no último domingo de agosto.
PL 458/2011, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que altera o inciso CXI, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
(23/11/2011 16h10)
