Estudos indicam que, no caso de internação, a presença de um acompanhante pode ser primordial para a recuperação do paciente. Tendo isso em vista, é essencial também que o acompanhante tenha boas condições dentro do ambiente hospitalar.
O Projeto de Lei (PL) 401/2016, apresentado pelo vereador Toninho Paiva (PR), segue nesse sentido. A proposta garante acomodações adequadas e as principais refeições diárias aos acompanhantes de pacientes internados na Rede Pública Municipal de Saúde.
A ideia da medida é proporcionar um tratamento digno, principalmente às pessoas carentes, e reduzir as dificuldades que elas enfrentam para acompanhar familiares ou amigos em situação de enfermidade.
Na justificativa do projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Toninho Paiva argumenta ainda que, após ser transformada em Lei, a medida irá garantir maior segurança e satisfação aos usuários da Rede Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.
O documento reforça também a missão da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de ofertar um serviço de qualidade e que atenda às necessidades da população da cidade.
Se aprovada na Câmara Municipal, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Toninho Paiva. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
