A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável ao Substitutivo do PL 398/2011, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos na Capital.
Segundo a justificativa, o projeto visa promover uma política pública de valorização da cultura e seu acesso, incentivar as pessoas com deficiência a frequentarem espetáculos e garantir qualidade de vidas ao cidadão.
Foram aprovados ainda na reunião desta quarta:
PL 231/2010, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece a obrigatoriedade de portas especiais nas escolas de educação infantil, creches, escolas maternais, pré-escolas e similares no município de São Paulo;
PL 504/2010 , da vereadora Noemi Nonato (PSB), que determina que seja fixado, de forma visível nos veículos destinados a transporte escolar, cartazes exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade;
PR 11/2010, do vereador Juscelino Gadelha (PSB), que suprime o dispositivo da Resolução 2, de 1991, que veda a concessão de títulos honoríficos a pessoas no exercício de cargos e funções executivas, eletivas ou por nomeação;
PL 429/2010, do vereador Natalini (PV), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Campeonato de Futebol Amador do Distrito de Cangaíba, a ser iniciada anualmente no mês de agosto;
PL 575/2010, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir o Dia Municipal do Protético Dentário, a ser comemorado anualmente no dia 5 de dezembro;
PL 584/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para oficializar as comemorações do Dia do Trabalhador do Conjunto José Bonifácio;
PL 31/2012, vereadora Sandra Tadeu (DEM), que altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para inserir o Dia dos Moto Clubes da Zona Leste, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto;
PL 54/2012, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Cidades pela Vida, contra a pena de morte, a ser comemorado no dia 30 de novembro;
PL 73/2012, do vereador Natalini (PV), que inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Dia dos Povos Latino-Americanos.
(23/05/2012 16h56)
