A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 555/2010, de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT), que estabelece as diretrizes para a implantação do Projeto Cultural Memoriais Pessoas Imprescindíveis.
O projeto pretende recuperar e divulgar a história da ditadura militar no Brasil, no período de 1964 a 1985, e homenagear as pessoas que viveram e lutaram em favor do regime democrático e livre. Essa ação integra o Projeto Direito à Verdade e à Memória, do Governo Federal.
Tiveram pareceres favoráveis nesta quarta os seguintes projetos:
PL 330/2010, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que denomina Ponte Estaiada Alfredo Martins, a ponte existente na região do Tatuapé sobre a Avenida Salim Farah Maluf;
PL 112/2009, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que inclui noções sobre o Holocausto na disciplina história, ministrada nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Paulo;
PL 476/2010, do vereador Natalini, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos de São Paulo o Dia de São Judas Tadeu;
PL 0029/2011, do vereador Toninho Paiva (PR), que altera o inciso LXXXVII, do artigo 7º, da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Auto Moto Escolas e dos Centros Formadores de Condutores (CFSs) em geral, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio;
PL 123/2011, da vereadora Noemi Nonato (PSB), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Combate ao Crack, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho;
PL 159/2011, do vereador Chico Macena (PT), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abrilo;
PL 171/2011, do vereador Quito Formiga (PR), altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro.
(17/08/2011 16h08)
