O Projeto de Lei (PL 170/2017), assinado pelo vereador Ota (PSB), coloca em pauta o Programa Municipal de Fomento a Empreendimentos Ecoambientais de Economia Popular Solidária. O PL trata do planejamento urbano e do crescimento sustentável de São Paulo.
“Atualmente esse conceito está bastante difundido. No entanto, a distância entre teoria e prática ainda é gritante, especialmente quando se fala nos resíduos de construção e demolição. Apesar do alto potencial de reciclagem, eles ainda são tratados como entulhos”, fundamentou Ota.
A ideia é dar apoio às estratégias de desenvolvimento sustentável e investimentos em negócios ou grupos de pessoas (incluindo associações e cooperativas sociais) que promovam a produção ou a comercialização de materiais ou produtos de reúso.
A proposta prevê uma participação integrada das Prefeituras Regionais com diversas Secretarias Municipais (Trabalho e Empreendedorismo, Verde e Meio Ambiente, Inovação e Tecnologia e SP Negócios), que ficarão responsáveis pela implementação do programa, monitoramento e avaliação.
Ota explica que o Projeto tem como base três pilares da sustentabilidade: o econômico, pelo aumento dos investimentos; o social, com a geração de emprego para pessoas de baixa renda e, evidentemente, o ambiental. “Em um cenário mais detalhado, por exemplo, o uso de máquinas recicladoras para moer o material descartado da construção civil”, completou o vereador.
A ideia é triturar os resíduos em três categorias: pedregulho, granulado e areia. Segundo estudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), os entulhos moídos podem ser utilizados como pavimento ou base na construção de calçadas e fabricação de concretos não estruturais.
Ainda de acordo com o texto, essas medidas atendem às recomendações do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), diminuindo a extração de matéria-prima na natureza, e também autoriza o Executivo a firmar parcerias com o Estado, União e entidades públicas ou privadas, tanto nacionais como estrangeiras.
O Projeto de Lei está na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
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