Reutilizar a água traz benefícios tanto para os cofres públicos como para o meio ambiente. O uso eficiente da água representa uma efetiva economia para consumidores, empresas e a sociedade de um modo geral.
Com esse propósito, o Projeto de Lei (PL) 861/2017, apresentado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), altera a Lei 16.174, de 22 de abril de 2015, e insere suas medidas de conservação e uso racional da água, de utilização de fontes alternativas de abastecimento e de reúso de águas servidas no âmbito do Prura (Programa Municipal de Uso Racional da Água).
A alteração proposta por este Projeto visa adequar a legislação às novas normas estabelecidas no Prura, que tem como preocupação a ampliação de fontes alternativas de captação de água para uso não potável em áreas urbanas.
O objetivo do Projeto é que o sistema de abastecimento de água potável não deve ter como objetivo principal tratar água para irrigação ou para servir como descarga para banheiros ou outros usos menos nobres. Esses usos podem ser cobertos pelo reúso ou por água reciclada.
Sendo assim, é criado um “ciclo da água” com a finalidade de evitar que as indústrias ou grandes condomínios residenciais e comerciais continuem consumindo água limpa em atividades em que seu uso é dispensável.
A Prefeitura também adotará as providências necessárias à aquisição de água de reúso, não potável, para a execução das obras e serviços. Além disso, o reúso da água também inclui a irrigação de lavouras, a irrigação de parques e jardins, campos de futebol, lavagem de trens e ônibus públicos, árvores e arbustos decorativos ao longo de avenidas e jardins de escolas e universidades.
Na justificativa do Projeto, que está em tramitação na Câmara, essa preocupação recai na necessidade do Poder Público contribuir, de modo efetivo, para a preservação de recursos naturais, sobretudo a água.
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