A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 257/2011, do vereador Juscelino Gadelha (PSB), que institui a política de redução de danos aos usuários de drogas na cidade de São Paulo. A matéria teve como relator o vereador Netinho de Paula (PCdoB).
O projeto prevê uma série de medidas para prevenir os danos causados pelo uso de drogas, como ações de conscientização e campanhas para estimular o diálogo sobre o tema, prevenção contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e Hepatite C, acesso a tratamentos que permitam a reinserção social, entre outros.
Para o presidente da Comissão, vereador Claudio Fonseca (PPS), é imprescindível para São Paulo que existam políticas públicas de combate ao uso de drogas e que os dependentes químicos sejam reconhecidos como doentes que precisam de tratamento. Precisamos ter ações afirmativas na cidade de São Paulo, que integrem as secretarias da Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte e Cultura, para evitar os danos causados pelo uso continuado de drogas lícitas ou ilícitas, ressaltou.
O PL 257/2011 já havia sido reconhecido anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa como legal e constitucional. Após o parecer favorável da Comissão de Educação, será encaminhado para a Comissão de Finanças e, posteriormente, ao plenário para votação.
Não tenho dúvidas que um projeto desses votado dará melhores instrumentos para o poder público agir para evitar os danos causados pelo uso de drogas, completou Fonseca.
(28/11/2012 – 17h50)
